Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 3004/2002
Ementa:	CRIA A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NA ESTRUTURA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	6/19/02
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 10/07/02 n. 125 p. 11 - Redação Final PUBL DODF 30/07/02 n. 143 p. 1 - Sanção REPU DODF 31/07/02 n. 144 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 327/2002 pag: 1 MSG-GOV 389/2002 pag: 21
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3029/2002
Histórico:	26 6/24/03 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 13/06/2003. ARQUIVADO. 25 6/24/03 SPL EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 09.06.2003. 24 4/29/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 29/04/2003. 23 4/28/03 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 22 4/28/03 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 21 4/28/03 ASSP ANEXA FOLHA 36, REFERENTE À MENSAGEM Nº 092/2003-GP, DE 28/04/2003, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/04/2003. 20 4/25/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 A 35, ORIGINAIS DA MENSAGEM Nº 389/2002/GAG DE 19/07/2002, JÁ INDEXADAS NO PROCESSO COMO CÓPIAS. (FOLHAS 21 A 26). 19 4/25/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 29, RELATÓRIO AO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO CHICO VIGILANTE, MANTIDO O VETO EM 23/04/2003. 18 3/28/03 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CHICO VIGILANTE. 17 3/24/03 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 16 3/24/03 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL. 15 3/24/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 26, REFERENTE A MENSAGEM Nº 389/2002-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO. 14 8/1/02 ASSP ANEXA FOLHA 20, REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3029/2002, EM 31/07/2002, NO DODF. (VETO PARCIAL AO ART. 4º) 13 7/31/02 ASSP ANEXA FOLHA 19, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3029/2002, EM 30/07/2002, NO DODF. 12 7/11/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 10/07/2002. 11 7/11/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 A 16, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 584/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 09/07/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 30/07/2002). 10 7/11/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 A 13, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 26/06/2002. 9 7/8/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 8 7/5/02 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 9 E 10, COM REDAÇÃO FINAL. 7 7/4/02 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 6 7/4/02 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 5 7/4/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 07 E 08, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26/06/2002. 4 7/4/02 ASSP ANEXA FOLHA 06, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO, APROVADO EM 26/06/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. 3 7/4/02 ASSP ANEXA FOLHA 05, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 26/06/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. 2 7/3/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 1 6/28/02 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S).COMISSÕES: CDESCTMA, CCJ. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.