Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 301/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DF E CÂMARA LEGISLATIVA.
Indexação: CONCURSO PÚBLICO.
Leitura: 18/12/91
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: PENIEL PACHECO
Publicações: PUBL DCL 28/05/93 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 25/06/93 n. p. - Sanção
Norma gerada: LEI 463/1993

 

Histórico:
46 24/09/96 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 24/9/96. ARQUIVADO.
45 23/09/96 SPL EMPRESTADO À JOÃO MARQUES, MAT. Nº 11.459-39, LOTAÇÃO ASSEL, DATA 23/09/96.
44 17/11/93 SPL SANCIONADO, ATRAVÉS DA MESAGEM Nº 321/93. TRANSFORMOU-SE NA LEI Nº 463/93, PUBLICADA NO DODF Nº 127 DE 25.06.93. ARQUIVADO.
43 17/11/93 SAC AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
42 16/11/93 ASSP AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
41 16/11/93 ASSP ANEXO ÀS FLS. 34 À 38 REFERENTE A MENSAGEN 321/93-GAG ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 22.06.93. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
40 05/08/93 ASSP ANEXADO FLS. 33 PUBLICAÇÃO DA LEI 463/93 EM 25.06.93.
39 14/06/93 ASSP ANEXO ÀS FLS. 27 E 28 REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 200593 E FLS. 30 À 32, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DO OF. GP Nº 599/93, PARA SANÇÃO EM 310593. ANEXO À FL. 29 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 280593.
38 14/06/93 ASSP ANEXO À FL. 25 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 110593. ANEXO À FL. 26 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 200593.
37 11/03/93 SAC À ASSP PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA, NAS COMISSÕES.
36 10/03/93 CEOF AO SETOR DE APOIO AS COMISSÕES.
35 10/03/93 CEOF ANEXADAS FOLHAS DE Nº 23 E 24, COM PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, APROVADO PELA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS.
34 03/03/93 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
33 30/11/92 CEOF AO SR. DEPUTADO JOSÉ ORNELAS, CONFORME RECURSO DE Nº 027/92, APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA EM 26.11.92, DO SR. DEPUTADO PENIEL PACHECO.
32 30/11/92 SAC À CEOF PARA REEXAME DA MATÉRIA OBERVANDO A SOLICITAÇÃO DO RECURSO Nº 027/92, APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 26.11.92.
31 26/11/92 ASSP ANEXO A FL. 22, APROVAÇÃO DO RECURSO EM 26.11.92. AO SAC, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
30 06/11/92 SAC À ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
29 06/11/92 SAC ANEXADO FLS. 18 A 21, REFERENTE AO RECURSO INTERPOSTO PELO DEPUTADO PENIEL PACHECO, LIDO EM 20.10.92.
28 06/11/92 SAC CONTIN.... RECEBIMENTO DO MESMO SEM O CONHECIMENTO DESTE SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES.
27 06/11/92 SAC O DESARQUIVAMENTO FOI SOLICITADO AO PROTOCOLO QUANDO DO ENCAMINHAMENTO AO SETOR EM 06.11.92, DO RECURSO Nº 027, LIDO EM 20.10.92, SENDO QUE O ARQUIVAMENTO JÁ HAVIA SIDO SOLICITA POR TER EXPIRADO O PRAZO PARA...
26 06/11/92 SPL ENCAMINHADO AO SAC, A PEDIDO CONFORME MEMO 424/92 DE 061192.
25 30/10/92 SAC AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
24 28/10/92 GMD AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES E APÓS AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR CONFORME DESPACHO DO SR. PRESIDENTE.
23 22/10/92 SAC A MESA DIRETORA PARA DESPACHO DO SR. PRESIDENTE QUANTO AO ARQUIVAMENTO DA MATÉRIA, TENDO EM VISTA NÃO TER SIDO APRESENTADO RECURSO NO PERÍODO DE 05 SESSÕES DE 06.10 A 20.10.92.
22 06/10/92 SAC ENCAMINHADO MEMO 361/92, AO CHEFE DE GABINETE DO DE PUTADO PENIEL PACHECO, INFORMANDO O PRAZO PARA APRE SENTAÇÃO DE RECURSO MO PERÍODO DE 05 SESSÕES (1º DIA 06.10 A 20.10.92), PARA RECORRER COM APOIAMENTO DE 1/8 DA CÂMARA AO PLENÁRIO.
21 05/10/92 CEOF ANEXADAS FLS. 10 E 11, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DE PRA ZOS.
20 30/09/92 CEOF AO SETOR DE APOIO AS COMISSÕES.
19 30/09/92 CEOF ANEXEI FLS. 14 A 16, COM PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO APROVADO PELA CEOF.
18 19/08/92 CEOF DESIGNADO RELATOR DO VENCIDO,O SR. DEP. JOSÉ ORNELLAS
17 19/08/92 CEOF ANEXEI FLS. 12 E 13, COM PARECER FAVORÁVEL, REJEITADO PELA CEOF.
16 26/06/92 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO JOSÉ EDMAR.
15 26/06/92 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14 10/06/92 SAC À CEOF PARA EXAME PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES, DE 15.06.92 A 25.06.92.
13 10/06/92 CAS AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES.
12 10/06/92 CAS ANEXADAS FLS. Nº 08 E 09 COM PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, APROVADO PELA CAS.
11 28/05/92 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO MAURÍLIO SILVA.
10 27/05/92 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
9 13/05/92 SAC À CAS PARA EXAME, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES, 1º DIA 18.05.92 À 26.05.92.
8 13/05/92 CCJ À COORDENADORIA DE COMISSÕES.
7 13/05/92 CCJ DESIGNADA RELATORA SUBSTITUTA, DEPUTADA LÚCIA CARVALHO. ANEXEI FLS. 05 À 07 COM PARECER DA RELATORA FAVORÁVEL A MATÉRIA E CONTRÁRIO A EMENDA Nº01, APROVADO PELA CCJ.
6 23/02/92 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. GERALDO MAGELA.
5 12/02/92 CCJ ANEXADA FL. Nº 04 COM EMENDA ADITIVA Nº 01 DE AUTORIA DO SR. DEP. MAURÍLIO SILVA.
4 07/02/91 CCOM À CCJ PARA EXAME PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES (Lº DIA 030292 E ÚLTIMO DIA 110292.
3 02/01/92 SPL À COORD. DE COMISSÕES P/CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 02/01/92 SPL LEITURA EM 181291. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CAS E CEOF PODENDO RECEBER JUNTO A CCJ, DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 02/01/92 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 03 FOLHA(S) RUBRICADA(S) E NUMERADA(S).