Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 301/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS PORTADORES DE DOENÇA RENAL CRÔNICA COM OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA FINS DE ACESSIBILIDADE E OPORTUNIDADES, COM REFERÊNCIA AO PERCENTUAL LEGAL DE VAGAS RESERVADAS AOS DEFICIENTES, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 3/19/15
Situação: Vetado
Localização: SACP
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Publicações: PUBL DCL 10/01/19 n. 10 p. 3 - Redação Final
Emendas: EMENDA 1 - CAS (Emenda de Redação - JUAREZÃO)
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - JUAREZÃO) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - JULIO CÉSAR) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - REGINALDO SARDINHA)

 

Histórico:
35 8/3/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
34 8/13/20 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO.
33 8/13/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'12071'
32 8/13/20 ASSP MENSAGEM Nº 373/2020-GP, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 5/8/2020.'12071'
31 8/6/20 ASSP FOLHA DE VOTACÃO DO VETO TOTAL EM 5/8/2020, MANTIDO.'12071'
30 2/27/20 ASSP ANEXADA FOLHA 34 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00007396/2020-40. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.
29 2/19/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
28 2/18/19 CCJ AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS
27 2/14/19 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de REGINALDO SARDINHA. Anexada Folha 33
26 2/11/19 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
25 2/11/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'13266'
24 2/11/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 A 32, REFERENTE A MENSAGEM Nº 12/2019-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'13266'
23 1/11/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 29, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 25/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 11/01/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 31/01/2019).'13266'
22 1/10/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 10/01/2019.'13266'
21 1/10/19 ASSP ANEXA FOLHA 24, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 17/12/2017.'13266'
20 1/4/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
19 1/4/19 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 23, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
18 1/2/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
17 1/2/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12507'
16 1/2/19 ASSP ANEXA FOLHA 22, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM 2º TURNO EM 17/12/2018. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 3.805/2018. '12507'
15 1/2/19 ASSP ANEXA FOLHA 21 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM 1º TURNO EM 14/12/2018. '12507'
14 10/30/18 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
13 10/30/18 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 20 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 2-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE), NA FORMA DA EMENDA Nº 1-CAS (DE REDAÇÃO), APROVADO NA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 30/10/2018.
12 6/26/18 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de JULIO CÉSAR. Pela admissibilidade, nos termos da Emenda da CAS. Anexado como fls. 17 a 19. Pronto para inclusão em pauta.
11 10/26/17 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) JULIO CESAR.
10 10/18/17 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
9 10/18/17 CAS AO SACP, ANEXADO FOLHA Nº16 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 01-CAS. APROVADO NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 18/10/2017.
8 10/16/17 CAS PROTOCOLO: EMENDA 1 - CAS (EMENDA DE REDAÇÃO). AUTORIA DO DEPUTADO JUAREZÃO. ANEXADA COMO FOLHA Nº15.
7 10/16/17 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO JUAREZÃO. RECEBIDO PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DA EMENDA Nº01 DE REDAÇÃO. PARECER ANEXADO COMO FOLHAS Nº05 A 14. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA.
6 5/11/17 CAS REDESIGNADO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO JUAREZÃO, PRAZO PARA RELATORIA DE 12/05/2017 A 25/05/2017.
5 4/6/17 CAS DEVOLVIDO DO GAB. DO GABINETE DO DEPUTADO CRISTIANO ARAUJO, EM 06/04/2017 SEM PARECER.
4 4/17/15 CAS DESIGNADO, POR SORTÉIO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, PRAZO PARA RELATÓRIA DE 17/04/15 A 04/05/15.
3 4/14/15 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (27/03/15 A 13/04/15) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO SORTEIO PARA DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 3/26/15 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 3/26/15 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.