Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 302/2019
Ementa: Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências, para estabelecer idade máxima de 08 anos para os veículos dos prestadores de serviço de táxi comum.
Leitura: 4/2/19
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: VALDELINO BARCELOS
Publicações: PUBL DCL 06/08/19 n. 162 p. 14 - Redação Final
PUBL DODF 26/08/19 n. 161 p. 5 - Sanção
Emendas: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - VALDELINO BARCELOS) [Aprovada]
EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - VALDELINO BARCELOS) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CTMU (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado]
PARECER 2 - CTMU (Parecer sobre emenda - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado]
PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6363/2019

 

Histórico:
34 6/30/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
33 9/6/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP.
32 9/5/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
31 9/4/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
30 9/4/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 54 A 57, REFERENTE A MENSAGEM Nº 222/2019-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 26/08/2019. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.13266
29 8/26/19 ASSP ANEXA FOLHA 53, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.363/2019, EM 26/8/2019, NO DODF.'12071'
28 8/6/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 51 E 52, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 06/08/2019.'13266'
27 8/6/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 48 A 50, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 337/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 05/08/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 26/08/2019).'13266'
26 8/5/19 ASSP ANEXA FOLHA 47, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 26/06/2019.'13266'
25 7/2/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
24 7/2/19 CCJ AO SACP COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. COM FOLHAS Nº 46.
23 7/2/19 ASSP RETIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DO PARECER 2 - CTMU: PARECER SOBRE EMENDA.(RATIFICAÇÃO DO BAL 15).'13266
22 7/1/19 CCJ RECEBIDO DO SACP ÀS 18:27 PARA REDAÇÃO FINAL.
21 7/1/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
20 7/1/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
19 7/1/19 ASSP ANEXA FOLHA 45, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 26/6/2019, COM REDAÇÃO FINAL APRECIADA NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 728/2019.'12071'
18 7/1/19 ASSP ANEXA FOLHA 44, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 24/6/2019.'12071'
17 7/1/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 41 A 43. PROTOCOLO: PARECER 4 - CCJ (PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR), EM 1º TURNO, NO DIA 24/6/2019, RELATORIA DO DEPUTADO MARTINS MACHADO, NOS TERMOS DA CTMU.'12071'
16 7/1/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 A 40. PROTOCOLO: PARECER 3 - CEOF (PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR), EM 1º TURNO, NO DIA 24/6/2019, RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, NOS TERMOS DA CTMU.'12071'
15 7/1/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 A 36. PROTOCOLO: PARECER 2 - CTMU (PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR), EM 1º TURNO, NO DIA 24/6/2019, RELATORIA DO DEPUTADO REGINALDO SARDINHA FAVORÁVEL AO PROJETO E ÂS EMENDAS NºS 1 E 2 APRESENTADAS.'12071'
14 7/1/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 A 33, REFERENTE ÀS EMENDAS NºS 1 E 2 APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DO DEPUTADO VALDELINO BARCELOS.'12071'
13 6/24/19 ASSP Protocolo: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de VALDELINO BARCELOS.
12 6/24/19 ASSP Protocolo: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de VALDELINO BARCELOS.
11 6/12/19 SACP À SELEG, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./SELEG Nº 160/2019, ANEXADO COMO FL(S). 30.
10 6/12/19 CEOF AO SACP, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, CONFORME SOLICITADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 344/DIL/DAC/SACP.
9 5/30/19 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
8 5/30/19 CTMU ENTREGUE AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.
7 5/23/19 CTMU PARECER VOTADO E APROVADO NA 1º REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22/05/2019 COM 03 VOTOS FAVORÁVEIS E 02 AUSÊNCIAS. ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO AS FLS. 29.
6 5/17/19 CTMU PROTOCOLO: PARECER 1 - CTMU (PARECER DO RELATOR PELA APROVAÇÃO DO PROJETO), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA. PARECER ANEXADO AS FLS. 25 A 28. INCLUÍDO NA PAUTA DA RO A SER REALIZADA NO DIA 22/05/2019.
5 5/17/19 CTMU RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA APROVAÇÃO. PRONTO PRA INCLUSÃO EM PAUTA.
4 4/26/19 CTMU NO PRAZO REGIMENTAL (08/04/2019 A 22/04/2019) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. ANEXADO COPIA DA PUBLICAÇÃO DO DCL COM O PRAZO DE EMENDAS AS FLS. 24. DESIGNADO RELATOR O DEP. REGINALDO SARDINHA.
3 4/8/19 CTMU NA CTMU, AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO PARA EMENDAS ATÉ 22/04/19.
2 4/5/19 SACP À CTMU, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 4/4/19 SPL AUTUADO COM 23 FOLHA(S) CONTENDO VERSO NAS FOLHAS 06 A 10 E DE 13 A 19 . COMISSÕES: CTMU, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.