Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 303/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTEGRANTE DO SISTEMA DE TRANSPORTE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: BRASILIA INTEGRADA
Leitura: 5/8/07
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 13/09/07 n. 172 p. 4 - Redação Final
PUBL DODF 13/09/07 n. 177 p. 2 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 89/2007 pag: 1
MSG-GOV 196/2007 pag: 197
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 4011/2007

 

Histórico:
29 1/8/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 13/09/2011.
28 10/23/07 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
27 10/5/07 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
26 10/5/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 197 A 222, REFERENTE A MENSAGEM Nº 196/2007-GAG, ENCAMINHADA PELA SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
25 9/13/07 ASSP ANEXA FOLHAS 193 A 196, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.011/2007, EM 13/09/2007, NO DODF.23.243.2
24 9/13/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 179 A 192, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 180/2007-GP, PARA SANÇÃO EM 12/09/2007. (PRAZO PARA SANÇÃO: 03/10/2007). 23.243.2
23 9/13/07 ASSP ANEXA FOLHAS 162 A 178 , REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF 13/09/2007. 23.243.2
22 9/6/07 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. ANEXADAS PELA CCJ FLS. 149 A 161 REF. A REDAÇÃO FINAL.
21 9/6/07 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30'
20 9/6/07 ASSP ANEXA FOLHA 148, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 05/09/2007.'11.928.30.'
19 9/6/07 ASSP ANEXA FOLHA 145 A 147, PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 05/09/2007, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO COM A SUBEMENDA Nº01, OBSERVANDO RESSALVA CONTIDA EM NOTA TAQUIGRÁFICA FL.143. 11.928.30.
18 9/6/07 ASSP ANEXA FOLHA 142 A 144, PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO RORIZ, APROVADO EM 05/09/2007, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO COM A SUBEMENDA Nº01 OBSERVADA A RESSALVA DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS FLS.143. 11.928.30.
17 9/6/07 ASSP ANEXAS FLS. 106 A 141, DESTAQUES DAS EMENDAS. DESTAQUES PREJUDICADOS. 11.928.30
16 9/6/07 ASSP ANEXAS FLS. 104 E 105, REFERENTE À SUBEMENDA Nº01 AO SUBSTITUTIVO. 11.928.30.
15 9/6/07 ASSP ANEXAS FLS. 91 A 103, REFERENTE AO SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. 11.928.30.
14 9/6/07 ASSP ANEXA FOLHA 43 A 90, REFERENTE A 38 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 2º TURNO DE AUTORIA DO(A) VÁRIOS DEPUTADO(A).RETIRADAS AS 38 EMENDAS DE 2º TURNO.11.928.30.
13 9/6/07 ASSP ANEXA FOLHA 42, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 04/09/2007.'11.928.30'
12 9/6/07 ASSP ANEXA FOLHA 40 E 41, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 04/09/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.928.30.
11 9/6/07 ASSP ANEXA FOLHA 34 A 39, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO RORIZ, APROVADO EM 04/09/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO.RETIRADAS AS 5 EMENDAS DE 1º TURNO. 11.928.30.
10 9/6/07 ASSP ANEXA FOLHA 28 A 33, REFERENTE A EMENDA Nº 05 APRESENTADA(S)PLENÁRIO DE AUTORIA DO(A) DEPUTADO(A) BRUNELLI E LEONARDO PRUDENTE. 11.928.30.
9 8/27/07 CCJ AO GAB. DEPª EURIDES BRITO À PEDIDO
8 8/8/07 ASSP ANEXA FOLHA 26 E 27, REFERENTE A EMENDA MODIFICATIVA Nº 04, DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.
7 7/5/07 SACP À CEOF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
6 6/29/07 ASSP ANEXAS AS FOLHAS N° 25 AO SACP. 16-965.05
5 6/19/07 CEOF ANEXADA A FL. 24, REFERENTE À EMENDA SUPRESSIVA Nº 03, DO DEPUTADO AGUINALDO DE JESUS. À ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO, CONFORME SOLICITADO.
4 6/6/07 CEOF ANEXADAS FLS. NºS 22 E 23, REFERENTES À EMENDA ADITIVA Nº 01, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON BARBOSA.
3 5/17/07 CEOF ANEXADAS FLS. 19 A 21, REFERENTES À EMENDA MODIFICATIVA Nº 01, DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.
2 5/10/07 SACP À CEOF E CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 5/10/07 SPL AUTUADO COM 18 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.