Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 308/1992
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CAIXA ÚNICO, SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS MECANISMOS DE GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: TRANSPORTE COLETIVO, CAIXA ÚNICO, CÂMARA DE COMPENSAÇÃO. GRATUIDADE, ALUNO, ÁREA RURAL, ESTUDANTE.
Leitura: 22/01/92
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DODF 03/02/92 n. p. - Redação Final
Apensamentos: PL 265/1991 em 01/01/90
PL 298/1991 em 01/01/90
Peças Anexas: MSG-GOV 30/1992 pag: 0
Norma gerada: LEI 239/1992

 

Histórico:
32 24/08/92 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
31 24/08/92 SAC AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR CONFORME DESPA ANTERIOR. ARQUIVADO.
30 20/08/92 ASSP AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR CONFORME DESPACHO FINAL.
29 02/04/92 CCOM À ASSESSORIA DE PLENÁRIO À PEDIDO.
28 30/03/92 SPL DEVOLVIDO. A NUMERAÇÃO ESTÁ TODA ERRADA, ARRUMAR A NUMERAÇÃO ANTES DE REMETER AO PROTOCOLO PARA ARQUIVO. DEVOLVIDO A ASSM PARA ARRUMAR A NUMERAÇÃO.
27 27/03/92 ASSP AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
26 27/03/92 ASSP ANEXO FLS. 577 A 579, RELATIVO AO RELATÓRIO AO VETO PARCIAL, RELATOR DEP. CARLOS ALBERTO, MANTIDO O VETO EM 260392 E FL. 580, SOBRE O OF. GP 223/92, AO SR. GOVERNADOR, COMUNICANDO QUE SEU VETO FOI MANTIDO, TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
25 24/02/92 CCJ AO SR. DEP. CARLOS ALBERTO, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL DO SR. GOVERNADOR.
24 24/02/92 CCOM À CCJ PARA RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR (MENSAGEM Nº 042-GAG/92).
23 24/02/92 SPL A COORD. DE COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO PARA APRECIAÇÃO DO VETO DO SR. GOVERNADOR.
22 24/02/92 SPL MENSAGEM LIDA EM PLENÁRIO NO DIA 130292. PUBLICAÇÃO AVULSA EM 140292.
21 24/02/92 SPL MENSAGEM, AUTÓGRAFO E LEI, RECEBIDOS NO PROTOCOLO LEGISLATIVO EM 210292, ENCAMINHADOS PELA ASSESSORIA DA MESA DIRETORA, CONF. BAL Nº 19.
20 24/02/92 SPL CONFORME INFORMAÇÃO SUPRA: ANEXO MENSAGEM 042/92-GAG042/92, DATADA DE 120292. AUTÓGRAFO E LEI Nº 239/92 (CÓPIA). NUM TOTAL DE 30 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS CORRESPONDENDO ASSIM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: FL. 547 A 576.
19 21/02/92 ASSM AO PROTOCOLO LEGISLATIVO, PARA AGUARDAR A MENSAGEM DO VETO PARCIAL DO SR. GOVERNADOR.
18 17/02/92 ASSM ANEXO FLS. 543 A 546, RELATIVO A PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 239, SANCIONADA PELO SR. GOVERNADOR EM 110292, COM 'VETO PARCIAL', AGUARDANDO MENSAGEM DO SR. GOVERNADOR COMUNICANDO O VETO.
17 17/02/92 ASSM ANEXO FLS. 516 A 542, REL. A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO PUBLICADA NO DODF DE 030292 E AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO AO GOVERNADOR PARA SANÇÃO EM 040292.
16 17/02/92 ASSM ANEXOS FLS. 513 A 515, REF. A VOTAÇÃO DOS PARECERES DA CEOF E DA CAS, ORAL, DAS EMENDAS DE 2º TURNO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO, APROVADO EM 310192.
15 17/02/92 ASSM ANEXO FLS. 503 A 506, RELATIVO AO PARECER DAS EMENDAS DE 2º TURNO, RELATOR DEP. CARLOS ALBERTO, APROVADO EM 310192. ANEXO FLS. 507 A 512, REF. A REQ. DE PEDIDO DE DESTAQUE AS EMENDAS DE 2º TURNO.
14 17/02/92 ASSM ANEXO FLS. 435 A 490, REF. AO PARECER DA CAS, DEPUTADO MAURÍLIO SILVA. APROVADO EM 310192, EM 1º TURNO. ANEXO FLS. 491 A 502, REL. A 11 (ONZE) EMENDAS DE 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.
13 17/02/92 ASSM ANEXO FLS. 382 A 434, RELATIVO AO PARECER DA CEOF,RELATOR DEP. BENÍCIO TAVARES, APROVADO EM 310192, EM 1º TURNO.
12 17/02/92 ASSM ANEXO FLS. 280 A 381, RELATIVO A REPRESENTAÇÃO DE PEDIDO DE DESTAQUE PARA AS EMENDAS DE 1º TURNO.
11 17/02/92 ASSM ANEXO FLS. 218 A 269, RELATIVO AO PARECER DA CCJ, RELATOR DEP. CARLOS ALBERTO C/EMENDAS. ANEXOS FLS. 270 A 279, RELATIVO A VOTAÇÃO DO PARECER DA CCJ, COM SUBSTITUTIVO. APROVADO EM 300192.
10 17/02/92 ASSM ANEXAS FL. 217, RELATIVO AO PEDIDO DE PRAZO DE SESSÃO PARA APRESENTAÇÃO DOS PARECERES AO PROJETO 308/92.
9 14/02/92 CCOM À ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA COM A NUMERAÇÃO DA CCJ RETIFICADA.
8 14/02/92 CCJ À COORD. DE COMISSÕES P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
7 12/02/92 CCOM À CCJ PARA CORREÇÃO DA NUMERAÇÃO DANDO SEQUÊNCIA A PARTIR DA FL. 71, E POSTERIOR DEVOLUÇÃO A COORD. DE COMISSÕES.
6 27/01/92 CCJ À COORD. DE COMISSÕES.
5 27/01/92 CCJ ANEXEI FLS. 071 A 216 COM EMENDAS DE Nº 001 A 128.FOI ALTERADO CONF. EXPLICAÇÃO DA CCJ PARA O PROTOCOLO.
4 23/01/92 ASSM ANEXO FLS. 16, RELATIVO A PEDIDO DE PRAZO PARA APRE SENTAÇÃO DE EMENDAS, DE AUTORIA DA DEP. LÚCIA CARVALHO, APROVADO EM 230192.
3 22/01/92 SPL ENCAMINHADO A CHEFIA DE GAB. DA PRESIDÊNCIA, CONF. DESPACHO FLS. 01.
2 22/01/92 SPL OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: FLS. Nº 15, CORRESPONDE À ORIGINAL DA MENSAGEM Nº 029/92-GDF, QUE CONVOCA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO DO PRESENTE PROCESSO. LEITURA EM 22.01.92.
1 22/01/92 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 69 FOLHA(S) RUBRICADAS E NUMERADAS.