Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 308/2019
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.236, de 14 de dezembro de 2018 que 'Dispõe sobre a cobrança de tarifa reduzida para motocicletas em estacionamentos privados de shoppings, centros comerciais ou estabelecimentos similares no Distrito Federal'. e dá outras providências.
Leitura: 4/3/19
Situação: Promulgado
Localização: SACP
Autoria: CLAUDIO ABRANTES
Publicações: PUBL DCL 13/11/19 n. 237 p. 6 - Redação Final
PUBL DCL 06/03/20 n. 44 p. 3 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 324/2019 pag: 36
Pareceres: PARECER 1 - CTMU (Parecer do relator) [Protocolo anulado]
PARECER 2 - CTMU (Parecer do relator - VALDELINO BARCELOS) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Retirado]
PARECER 4 - CCJ (Voto em separado - MARTINS MACHADO)
PARECER 5 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada: LEI 6513/2020

 

Histórico:
46 9/15/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
45 3/30/20 SACP PROCESSO CONCLUÍDO.
44 3/30/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'12071'
43 3/20/20 SACP A SELEG, PARA LANCAR NO LEGIS DESPACHO DE CONCLUSAO DO PROCESSO
42 3/6/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.513/2020, EM 6/3/2020, NO DCL.'12071'
41 3/5/20 ASSP MENSAGEM Nº 64/2020-GP DE 4/3/2020, ENCAMINHANDO A LEI Nº 6.513/2020, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
40 3/5/20 ASSP OFÍCIO EXTERNO Nº 03/2020-SERP/GDF DE 28/2/2020, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 6.513/2020.'12071'
39 3/5/20 ASSP MENSAGEM Nº 64/2020-GP DE 4/3/2020, ENCAMINHANDO A LEI Nº 6.513/2020, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
38 3/5/20 ASSP OFÍCIO EXTERNO Nº 03/2020-SERP-GDF DE 28/2/2020, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 6.513/2020.'12071'
37 3/3/20 ASSP MENSAGEM Nº 51/2020-GP DE 19/2/2020, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 12/2/2020, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071'
36 3/3/20 ASSP VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO REGINALDO SARDINHA, REJEITADO O VETO EM 12/2/2019.'12071'
35 2/17/20 ASSP ANEXO FOLHA 41 E 41(VERSO)ESTA PROPOSIÇÃO FOI CONVERTIDA EM SUA TOTALIDADE DO SUPORTE FÍSICO PARA O ELETRONICO E INSERIDO NO SEI-CLDF, EM CONFORMIDADE COM ATO DA MESA DIRETORA Nº 06/2020 C/C ATO DO VICE-PRESIDENTE E DA TERCEIRA SECRETARIA Nº 01/2020 GERANDO O SEGUINTE NÚMERO SEI: 00001-00005035/2020-69.
34 2/13/20 CCJ À SELEG COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL. SEU Nº 00001-00005035/2020-69
33 2/13/20 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de REGINALDO SARDINHA. fl. 40
32 12/10/19 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
31 12/10/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071'
30 12/10/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 A 39, REFERENTE A MENSAGEM Nº 324/2019-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071'
29 11/18/19 ASSP ANEXA FOLHA 35, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 13/11/2019.'13266'
28 11/18/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 E 34, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 429/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 12/11/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 6/12/2019).'13266'
27 11/18/19 ASSP ANEXA FOLHA 32 , REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 05/11/2019.'13266'
26 11/11/19 ASSP ANEXADA FOLHA 31 CONTENDO TEXTO DA LEI ALTERADA PELO PROJETO, QUE O AUTOR DEIXOU DE ANEXAR À PROPOSIÇÃO INICIAL, CF. ART. 130, VI, DO RI. 16.815
25 11/7/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
24 11/7/19 CCJ AO SACP, ANEXADA(S) FOLHA(S) 30 COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
23 11/6/19 CCJ RECEBIDO PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL ÁS 16:56
22 11/6/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
21 11/6/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
20 11/6/19 ASSP ANEXA FOLHA 29, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 05/11/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.144/2019. '19335'
19 10/30/19 ASSP ANEXA FOLHA 28, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 29/10/2019.'19335'
18 9/17/19 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
17 9/16/19 CCJ Retirado: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), a pedido do relator, conforme nota taquigráfica de fl. 21
16 9/16/19 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/09/2019, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 27
15 9/16/19 CCJ PROTOCOLO: PARECER 5 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE MARTINS MACHADO. FOLHAS 22 A 26. PELA ADMISSIBILIDADE
14 9/16/19 CCJ ANEXADA FOLHA 21 COM NOTA TAQUIGRÁFICA COM REDESIGNAÇÃO DE RELATORIA PARA O DEPUTADO MARTINS MACHADO
13 9/5/19 CCJ Protocolo: PARECER 4 - CCJ (Voto em separado), relatoria de MARTINS MACHADO. Folhas 16 a 20. Pela Admissibilidade
12 7/2/19 CCJ Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Folhas 11 a 15. Pela Inadmissibilidade
11 6/13/19 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) PROF. REGINALDO VERAS.
10 5/28/19 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
9 5/28/19 CTMU ENTREGUE AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.
8 5/23/19 CTMU PARECER VOTADO E APROVADO NA 1º REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22/05/2019 COM 03 VOTOS FAVORÁVEIS E 02 AUSENCIAS. ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 10.
7 5/21/19 CTMU PROTOCOLO: PARECER 2 - CTMU (PARECER DO RELATOR PELA APROVAÇÃO)ANEXADO AS FLS. 05 A 09, RELATORIA DE DEPUTADO VALDELINO BARCELOS.
6 5/21/19 CTMU RECEBIDO COM PARECER PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
4 4/26/19 CTMU ENTREGUE AO RELATOR DEP. VALDELINO BARCELOS PARA PARECER.
3 4/8/19 CTMU NO PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS (08/04/2019 A 22/04/2019). ANEXADA FLS. 04 PUBLICAÇÃO DO PRAZO DE EMENDAS NO DCL. DESIGNADO RELATOR O DEPUTADO VALDELINO BARCELOS.
2 4/5/19 SACP À CTMU, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 4/4/19 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CTMU E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.