Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 3085/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: DOZE MESES, EXERCÍCIO, ACUMULADAS, CONSECUTIVAS, PARCELADAS.
Leitura: 6/17/97
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 04/07/97 n. p. - Redação Final
PUBL DCL 11/07/97 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 16/07/97 n. p. - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 141/1997 pag: 0
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 1569/1997

 

Histórico:
18 8/11/97 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL 17.
17 8/8/97 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
16 8/7/97 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 17/20, REFERENTE A MENSAGEM Nº 236/97 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 15/07/97. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
15 7/17/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 16, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1569/97, EM 16/07/97, NO DODF.
14 7/14/97 ASSP ANEXO AS FLS. 12 13, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 464/97, PARA SANÇÃO EM 11/07/97. ANEXO ÀS FL(S). 14 E 15 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 11/07/97.
13 7/14/97 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 10 E 11 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 04/07/97.
12 7/9/97 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
11 7/9/97 CCJ AO SACP, COM A REDAÇÃO FINAL, ÀS FOLHAS 8 E 9.
10 7/8/97 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
9 7/8/97 ASSP AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 04/07/97.
8 7/8/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 05, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) MANOEL ANDRADE, APROVADO EM 04/07/97, NOS TERMOS DA CCJ. ANEXO ÀS FLS. 05, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 04/07/97, NA FORMA DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 001, DE 1º TURNO.
7 7/8/97 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 003, REFERENTE A 001 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEP(A). RAINHA E OUTROS, EM 04/07/97 (EMENDA Nº 001). ANEXO ÀS FLS. 004, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) RAINHA, APROVADO EM 04/07/97, FAVORÁVEL NA FORMA DA EMENDA Nº 001, DE 1º TURNO.
6 7/2/97 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). RENATO RAINHA (AVOCADO)
5 7/1/97 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
4 6/20/97 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 6/18/97 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 6/18/97 SPL LEITURA EM 17/06/97. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 6/18/97 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.