Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 3085/1997
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Ementa: |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
DOZE MESES, EXERCÍCIO, ACUMULADAS, CONSECUTIVAS, PARCELADAS. |
Leitura: |
17/06/97 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 04/07/97 n. p. - Redação Final
PUBL DCL 11/07/97 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 16/07/97 n. p. - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 141/1997 pag: 0
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 1569/1997
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Histórico: |
18 |
11/08/97 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL 17. |
17 |
08/08/97 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
16 |
07/08/97 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 17/20, REFERENTE A MENSAGEM Nº 236/97 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 15/07/97. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
15 |
17/07/97 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 16, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1569/97, EM 16/07/97, NO DODF. |
14 |
14/07/97 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 12 13, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 464/97, PARA SANÇÃO EM 11/07/97.
ANEXO ÀS FL(S). 14 E 15 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 11/07/97. |
13 |
14/07/97 |
ASSP |
ANEXA(S) FL.(S) 10 E 11 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 04/07/97. |
12 |
09/07/97 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
11 |
09/07/97 |
CCJ |
AO SACP, COM A REDAÇÃO FINAL, ÀS FOLHAS 8 E 9. |
10 |
08/07/97 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
9 |
08/07/97 |
ASSP |
AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 04/07/97. |
8 |
08/07/97 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 05, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) MANOEL ANDRADE, APROVADO EM 04/07/97, NOS TERMOS DA CCJ.
ANEXO ÀS FLS. 05, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 04/07/97, NA FORMA DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 001, DE 1º TURNO. |
7 |
08/07/97 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). 003, REFERENTE A 001 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEP(A). RAINHA E OUTROS, EM 04/07/97 (EMENDA Nº 001).
ANEXO ÀS FLS. 004, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) RAINHA, APROVADO EM 04/07/97, FAVORÁVEL NA FORMA DA EMENDA Nº 001, DE 1º TURNO. |
6 |
02/07/97 |
CCJ |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). RENATO RAINHA (AVOCADO) |
5 |
01/07/97 |
CCJ |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
4 |
20/06/97 |
SACP |
À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
3 |
18/06/97 |
SPL |
AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
2 |
18/06/97 |
SPL |
LEITURA EM 17/06/97. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. |
1 |
18/06/97 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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