Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 3086/2002
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.862, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE CRIA A CARREIRA APOIO APOIO ADMINISTRATIVO ÀS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS NO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 6/26/02
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 08/07/02 n. 123 p. 28 - Redação Final
PUBL DODF 23/09/02 n. 182 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 114/2004 pag: 19
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3039/2002

 

Histórico:
18 4/26/04 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP.
17 4/14/04 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
16 4/13/04 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
15 4/13/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 A 21, REFERENTE A MENSAGEM Nº 114/2004-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 29/07/2002. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
14 11/3/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, MEMO/ASSP Nº 177/2003 DE 03/11/2003, SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO DE COMUNICADOS DE SANÇÃO A ESSA ASSESSORIA DE PLENÁRIO.
13 9/24/02 ASSP ANEXA FOLHA 16, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3039/2002, EM 23/09/2002, NO DODF.
12 7/10/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 549/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 08/07/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 29/07/2002).
11 7/8/02 ASSP ANEXA FOLHA 13, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 08/07/2002.
10 7/8/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 E 12, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 26/06/2002.
9 7/4/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
8 7/4/02 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 09 E 10, COM REDAÇÃO FINAL.
7 7/3/02 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
6 7/1/02 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
5 7/1/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 07 E 08, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26/06/2002.
4 7/1/02 ASSP ANEXA FOLHA 06, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO, APROVADO EM 26/06/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO, REJEITADA A EMENDA Nº 01 E ACATADA A Nº02.
3 7/1/02 ASSP ANEXA FOLHA 05, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 26/06/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO, REJEITADA A EMENDA Nº 01 E ACATADA A Nº 02.
2 7/1/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 03 E 04, REFERENTE A 02 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO DE DEUS.
1 6/27/02 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CCJ. À ASSP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, À PEDIDO.