Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 3087/1997
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR OS SERVIDORES TITULARES DO CARGO ASSISTENTE ITERMEDIÁRIO DE SAÚDE I, NAS ESPECIALIDADES AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS - PATOLOGIA CLÍNICA, E HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, NO CARGO ASSISTENTE INTERMEDIÁRIO DE SAÚDE II.
Leitura: 18/06/97
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: MIQUÉIAS PAZ
Publicações: PUBL DCL 16/10/97 n. p. - Redação Final
PUBL DCL 21/11/97 n. p. - Sanção
PUBL DODF 26/11/97 n. p. - Sanção
Apensamentos: PL 3100/1997 em 01/01/90
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 1775/1997

 

Histórico:
27 01/12/97 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 01/12/97. FUNC. MATR. 12.168-45.
26 26/11/97 ASSP ANEXA A FOLHA 30 - PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1775/97 NO DODF DE 26/11/97. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
25 21/11/97 ASSP ANEXA A FL. 29 - PUBLICAÇÃO DA LEI 1775/97 NO DCL DE 21.11.97.
24 20/11/97 ASSP ANEXAS FLS. 27/28, MENSAGEM 852/97 DE 20/11/97, ENCAMINHANDO ORIGINAL DA LEI 1775/97, PUBLICAÇÃO NO DODF.
23 17/10/97 ASSP ANEXO AS FLS. 25 E 26, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 773/97, PARA SANÇÃO EM 17/10/97.
22 17/10/97 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 21 E 22 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14/10/97. ANEXA ÀS FL(S). 23 E 24 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 16/10/97.
21 14/10/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 20 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 14/10/97.
20 26/09/97 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
19 26/09/97 CCJ AO SACP, ANEXADAS AS FOLHAS 18 E 19, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO.
18 25/09/97 SACP À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO.
17 24/09/97 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO.
16 24/09/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 16, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) XAVIER, APROVADO EM 16/09/97, NOS TERMOS DA CCJ. ANEXO À(S) FL(S). 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 16/09/97, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CCJ.
15 24/09/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 13/15, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) RAINHA, APROVADO EM 16/09/97, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
14 24/09/97 SACP À ASSP, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
13 24/09/97 SACP ANEXADA FL. 12, REF. À CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 1742/97, DE AUTORIA DO DEP. WASNY DE ROURE, QUE SOLICITA O APENSAMENTO DO PL Nº 3100/97 A ESTE PL, LIDO EM 16/09/97, E DEFERIDO EM 16/09/97, PELA SRª PRESIDENTE DESTA CASA, AD REFERENDUM DA MESA DIRETORA.
12 24/09/97 SACP ANEXADA (S) FL(S). 08 À 11, REF. À CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 1730/97, DE AUTORIA DO DEP. MIQUÉIAS PAZ, QUE SOLICITA O DESAPENSAMENTO DESTE PL DO PROCESSO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA, LIDO EM 09/09/97, E APROVADO EM 15/09/97, CONFORME DECISÃO Nº 225/97.
11 12/09/97 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 296/97, ANEXADO COMO FL(S). 07.
10 11/09/97 CCJ AO SACP, PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16/09/97.
9 03/09/97 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). RENATO RAINHA (AVOCADO). ATÉ 17.09.97.
8 02/09/97 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
7 02/09/97 SACP ANEXADAS FLS. 03 A 06, REFERENTES AO REQ. 1621/97, DE AUTORIA DO SR. DEP. RENATO RAINHA, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM OS PL´S 3100/97, 3101/97, 3102/97, 3103/97 E 3118/97, LIDO EM 05/08/97 E DEFERIDO EM 29/08/97, CONFORME DECISÃO 208/97.
6 02/09/97 CCJ AO SACP PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PL´S 3100/97 A 3103/97 E 3118/97.
5 01/07/97 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
4 20/06/97 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 19/06/97 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 19/06/97 SPL LEITURA EM 18/06/97. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 19/06/97 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.