Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 3093/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO AO ACOMPANHANTE DE PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS E PACIENTES TERMINAIS, NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 6/26/02
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: BENÍCIO TAVARES
Publicações: PUBL DCL 08/07/02 n. 123 p. 30 - Redação Final
PUBL DODF 09/08/02 n. 151 p. 5 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 509/2002 pag: 13
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3032/2002

 

Histórico:
18 6/25/03 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 13.06.03. ARQUIVADO.
17 6/25/03 SPL EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 09.06.2003.
16 10/24/02 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 24/10/2002.
15 10/22/02 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
14 10/22/02 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
13 10/22/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 A 15, REFERENTE A MENSAGEM Nº 509/2002-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM . TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
12 8/12/02 ASSP ANEXA FOLHA 12, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3032/2002, EM 09/08/2002, NO DODF.
11 7/10/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 E 11, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 555/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 09/07/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 30/07/2002).
10 7/8/02 ASSP ANEXA FOLHA 09, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 08/07/2002.
9 7/8/02 ASSP ANEXA FOLHA 08, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 26/06/2002.
8 7/4/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
7 7/4/02 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 07, COM REDAÇÃO FINAL.
6 7/1/02 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
5 7/1/02 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
4 7/1/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 05 E 06, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26/06/2002.
3 7/1/02 ASSP ANEXA FOLHA 04, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO, APROVADO EM 26/06/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO.
2 7/1/02 ASSP ANEXA FOLHA 03, PARECER DA CES, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA LUCIA CARVALHO, APROVADO EM 26/06/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO.
1 6/27/02 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S). À ASSP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, À PEDIDO.