Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 3103/2002
Ementa:	ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 1254M DE 8 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.
Leitura:	7/3/02
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 15/07/02 n. 128 p. 18 - Redação Final PUBL DODF 29/07/02 n. 142 p. 2 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 365/2002 pag: 1 MSG-GOV 508/2002 pag: 14
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3028/2002
Histórico:	18 6/25/03 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 13/06/03. ARQUIVADO. 17 6/25/03 SPL EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 09.06.2003. 16 10/24/02 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 24/10/2002. 15 10/23/02 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 14 10/22/02 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 13 10/22/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 A 16, REFERENTE A MENSAGEM Nº 508/2002-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM . TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 12 7/30/02 ASSP ANEXA FOLHA 13, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3028/2002, EM 29/07/2002, NO DODF. 11 7/16/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 E 12, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 634/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 15/07/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 05/08/2002). 10 7/15/02 ASSP ANEXA FOLHA 10, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 15/07/2002. 9 7/15/02 ASSP ANEXA FOLHA 09, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 03/07/2002. 8 7/11/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 7 7/11/02 CES AO SACP, ANEXADA FOLHA 08, COM REDAÇÃO FINAL. 6 7/10/02 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 5 7/10/02 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 4 7/10/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 06 E 07, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 03/07/2002. 3 7/10/02 ASSP ANEXA FOLHA 05, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 03/07/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. 2 7/10/02 ASSP ANEXA FOLHA 04, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 03/07/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. 1 7/5/02 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CCJ. À ASSP, A PEDIDO.