Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 3103/2002
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Ementa: |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 1254M DE 8 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS. |
Leitura: |
7/3/02 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 15/07/02 n. 128 p. 18 - Redação Final
PUBL DODF 29/07/02 n. 142 p. 2 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 365/2002 pag: 1
MSG-GOV 508/2002 pag: 14
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 3028/2002
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Histórico: |
18 |
6/25/03 |
SPL |
DEVOLVIDO AO SPL EM 13/06/03. ARQUIVADO. |
17 |
6/25/03 |
SPL |
EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 09.06.2003. |
16 |
10/24/02 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 24/10/2002. |
15 |
10/23/02 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
14 |
10/22/02 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. |
13 |
10/22/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 14 A 16, REFERENTE A MENSAGEM Nº 508/2002-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM . TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. |
12 |
7/30/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 13, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3028/2002, EM 29/07/2002, NO DODF. |
11 |
7/16/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 11 E 12, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 634/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 15/07/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 05/08/2002). |
10 |
7/15/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 10, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 15/07/2002. |
9 |
7/15/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 09, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 03/07/2002. |
8 |
7/11/02 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
7 |
7/11/02 |
CES |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 08, COM REDAÇÃO FINAL. |
6 |
7/10/02 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
5 |
7/10/02 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
4 |
7/10/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 06 E 07, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 03/07/2002. |
3 |
7/10/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 05, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 03/07/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. |
2 |
7/10/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 04, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 03/07/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. |
1 |
7/5/02 |
SPL |
AUTUADO COM 03 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CCJ. À ASSP, A PEDIDO. |
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