Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 315/2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE REAIS).
Indexação: RENDA SOLIDARIEDADE.
Leitura: 4/22/03
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 25/04/03 n. 75 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 25/04/03 n. 79 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 80/2003 pag: 0
MSG-GOV 235/2003 pag: 31
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3147/2003

 

Histórico:
22 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
21 8/19/04 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 18/08/2004. ARQUIVADO.
20 6/17/04 SPL EMPRESTADO À ASFICO ATRAVÉS MEMO Nº 62/04.
19 11/18/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP DE 10/11/2003.
18 11/10/03 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
17 11/7/03 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
16 11/7/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 A 36, REFERENTE A MENSAGEM Nº 235/2003-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 24/04/2003. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
15 11/3/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 E 30, MEMO/ASSP Nº 177/2003 DE 03/11/2003, SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO DE COMUNICADOS DE SANÇÃO A ESSA ASSESSORIA DE PLENÁRIO.
14 4/28/03 ASSP ANEXA FOLHA 28, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3147/2003, EM 25/04/2003, NO DODF.
13 4/28/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 E 27, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 25/04/2003.
12 4/28/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 25, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 088/2003-GP, PARA SANÇÃO EM 24/04/2003 (PRAZO PARA SANÇÃO: 16/05/2003).
11 4/28/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 A 19, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 23/04/2003.
10 4/24/03 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
9 4/24/03 CCJ AO SACP; ANEXADA FOLHA 14, COM A REDAÇÃO FINAL.
8 4/24/03 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
7 4/24/03 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
6 4/24/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 E 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 23/04/2003.
5 4/23/03 CEOF ANEXADAS FLS. NºS 08 A 11 COM O PARECER DA RELATORA, FAVORÁVEL À MATÉRIA, APROVADO PELA CEOF NA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 23/04/2003. À ASSP.
4 4/23/03 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
3 4/23/03 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). ELIANA PEDROSA.
2 4/23/03 ASSP À CEOF, PARA CONTINUIDADE NA TRAMITAÇÃO, CONFORME DESPACHO NO VERSO DA FOLHA 07.
1 4/23/03 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CCJ. À ASSP, A PEDIDO.