Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 3157/2002
Ementa: ALTERA E AMPLIA OS DISPOSITIVOS DA LEI 1.176 DE 16 DE JULHO DE 1.996.
Leitura: 10/30/02
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CÉSAR LACERDA
Publicações: PUBL DCL 17/12/02 n. 230 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 26/12/02 n. 248 p. 1 - Sanção
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3096/2002

 

Histórico:
27 6/25/03 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 13/06/03. ARQUIVADO.
26 6/25/03 SPL EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 09.06.2003.
25 3/27/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 27/03/03.
24 3/26/03 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
23 3/26/03 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
22 3/26/03 ASSP ANEXA FOLHA 126, REFERENTE À MENSAGEM Nº 065/2003-GP, DE 25/03/2003, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/03/2003.
21 3/24/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 121 A 125, RELATÓRIO AO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, MANTIDOS OS VETOS EM 20/03/2003.
20 3/20/03 CCJ DEGINO PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL O(A) SR.(A) DEP.(A) BRUNELLI
19 3/10/03 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
18 3/10/03 SPL AO SACP, A PEDIDO, PARA CONTINUAR TRAMITAÇÃO.
17 2/26/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
16 2/18/03 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
15 2/18/03 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO.
14 2/18/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 98 A 120, REFERENTE A MENSAGEM Nº 734/2002-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.
13 1/6/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 94 A 97, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3096/2002, EM 26/12/2002, NO DODF (VETO PARCIAL AOS ARTS. 64 E 65).
12 12/17/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 86 A 93, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 17/12/2002.
11 12/17/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 76 A 85, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 913/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 16/12/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 08/01/2003).
10 12/17/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 51 A 75, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 26/11/2002.
9 12/12/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
8 12/11/02 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 23 A 50, COM REDAÇÃO FINAL.
7 12/11/02 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
6 12/11/02 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
5 12/11/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26/11/2002.
4 12/11/02 ASSP ANEXA FOLHA 20, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOÃO DE DEUS, APROVADO EM 26/11/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO.
3 12/11/02 ASSP ANEXA FOLHA 19, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 26/11/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO.
2 11/18/02 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
1 11/11/02 SPL AUTUADO COM 18 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CCJ. AO SACP.