Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 3165/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE DEZ POR CENTO (10%) DAS VAGAS PARA TREINAMENTO, PROVENIENTE DOS RECURSOS DO FAT, PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 10/31/02
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: BENÍCIO TAVARES
Publicações: PUBL DCL 16/07/04 n. 131 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 16/08/04 n. 156 p. 4 - Sanção
Peças Anexas: RQ 197/2003 pag: 3
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3421/2004

 

Histórico:
27 10/5/04 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 28.09.04
26 9/28/04 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
25 9/28/04 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
24 9/28/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 A 27, REFERENTE A MENSAGEM Nº340/2004-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 04/08/2004. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
23 9/23/04 ASSP ANEXA FOLHA 24, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.421/2004, EM 16/08/2004, NO DODF.
22 7/26/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 23, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 226/2004-GP, PARA SANÇÃO EM 19/07/2004 (PRAZO PARA SANÇÃO: 09/08/2004).
21 7/26/04 ASSP ANEXA FOLHA 21, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 16/07/2004.
20 7/26/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20 , REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 28/06/2004.
19 7/13/04 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
18 7/12/04 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 17 E 18, COM REDAÇÃO FINAL.
17 7/5/04 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
16 7/5/04 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15 7/5/04 ASSP ANEXA FOLHA 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 28/06/2004.
14 7/5/04 ASSP ANEXA FOLHA 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 24/06/2004.
13 7/5/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 E 14, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PEDRO PASSOS, APROVADO EM 24/06/2004, FAVORÁVEL AO PROJETO.
12 6/22/04 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). PEDRO PASSOS
11 6/4/04 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
10 6/3/04 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. NºS 09, 10 E 11 COM PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 12, APROVADO PELA CAS NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27/05/2004.
9 4/26/04 CAS PRONTO PARA PAUTA
8 4/19/04 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) JOSÉ EDMAREM 19/04/04, COM PARECER.
7 3/19/04 CAS REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). JOSÉ EDMAR (22/03 A 02/04/04).
6 3/2/04 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) FÁBIO BARCELLOS EM 02/03/04, SEM PARECER.
5 6/18/03 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A).FÁBIO BARCELLOS DE 18/06/03 ATÉ 02/07/03.
4 6/6/03 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL ( 23/05/03 A 05/06/03 ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
3 5/22/03 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 5/22/03 SACP ANEXADAS FLS. 03 A 08, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 197/03, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. BENÍCIO TAVARES, LIDO EM 18/03/03 E APROVADO EM 24/04/03, CONFORME PORTARIA 111/03, PUBL. NO DCL DE 25/04/03, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
1 11/11/02 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S).COMISSÕES: CAS, CCJ. AO SACP.