Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 318/1992
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Ementa: |
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES URBANOS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES EM AUTARQUIA, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGÂNICA, CRIA QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES URBANOS, SECRETARIA DE TRANSPORTES. |
Leitura: |
2/13/92 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DODF 29/02/92 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 29/02/92 n. p. - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 40/1992 pag: 0
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Norma gerada: |
LEI 241/1992
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Histórico: |
19 |
5/12/92 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
18 |
5/12/92 |
SAC |
AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO NO VERSO DA FL. 96. ARQUIVADO. |
17 |
5/8/92 |
SAC |
AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
16 |
4/24/92 |
SPL |
AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA CONHECIMENTO, EM SEGUIDA AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA PRONUNCIAMENTO AO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCESSO. |
15 |
4/24/92 |
SPL |
ANEXADAS FLS. 78 À 96, REFERENTES À MENSAGEM Nº061/92 FOLHAS DE AUTÓGRAFOS E CÓPIA DA LEI Nº241/92, DE 28.02.92. MENSAGEM LIDA EM PLENÁRIO NO DIA 15.04.92. |
14 |
3/10/92 |
ASSM |
AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO |
13 |
3/10/92 |
ASSM |
ANEXO FLS 72 A 74, RELATIVO A PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NA DODF DE 290292; E FLS 75 A 77 RELATIVO A LEI Nº241, SANCIONADO PELO GOVERNADOR EM 28.02.92. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. |
12 |
3/10/92 |
ASSM |
ANEXO FLS 58 A 64, RELATIVO A REDAÇÃO FINAL; E FLS 65 A 71, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR PARA SANÇÃO EM 270292. |
11 |
3/10/92 |
ASSM |
ANEXO FLS 53 E 54, SOBRE O PARECER DA CEOF DAS EMENDAS DE PLENARIO E FLS 55 E 56 SOBRE O PARECER DA CAS, DAS EMENDAS DE 2º TURNO; E FL DE 57 SOBRE VOTAÇÃO EM 2º TURNO, APROVADO EM 270292. |
10 |
3/10/92 |
ASSM |
ANEXO FLS 45 A 48, RELATIVO AO PARECER DA CAS, RELATOR DEPUTADO JORGE CAUHY, APROVADO EM 260292; E FLS 49 E 50 SOBRE 02 EMENDAS DE 2º TURNO E FLS 51 E 52, RELATIVO AO PARECER DA CCJ EM 2º TURNO DAS EMENDAS DE PLENARIO, APROVADO. |
8 |
3/10/92 |
ASSM |
ANEXO FLS 23 A 29, SOBRE O PARECER DA CCJ, DAS EMENDAS DE 1º TURNO. APROVADO ANEXO FLS 30 E 31, SOBRE REQ. DE PEDIDO DE DESTAQUE PARA EMENDA Nº 01, RETIRADA 09 ASSM 100392 ANEXO FLS 32 A 43, RELATIVO AO PARECER DA CEOF, RELATOR DEPUTADO JOSÉ ORENELLAS, SOBRE AS EMENDAS DE 1º TURNO, APROVADO; E FL 44, RELATIVO AO PARECER ORAL DA CCJ, SOBRE AS EMENDAS DO RELATOR DA CEOF. |
7 |
3/10/92 |
ASSM |
ANEXO FLS 11 A 13, RELATIVO AO PARECER DA CCJ, RELATOR DEPUTADO CARLOS ALBERTO APROVADO EM 1º TURNO, E FLS 14 A 22, RELATIVO A 09 EMENDAS DE 1º TURNO. |
6 |
2/19/92 |
CCOM |
À ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA A PEDIDO PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. |
5 |
2/19/92 |
CCJ |
À COORD. DE COMISSÕES À PEDIDO. |
4 |
2/14/92 |
CCOM |
À CCJ PARA EXAME PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES (DE 18.02 A 27.02.92). |
3 |
2/14/92 |
SPL |
À COORDENADORIA DE COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
2 |
2/14/92 |
SPL |
ESTA PREPOSIÇÃO VEM ACOMPANHADA DE MENSAGEM DO GOVERNADOR DE Nº 040/92-GAG 040/92-C.L., DATADA DE 110292. LEITURA EM 130292. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CAS E CEOF CONFORME DESPACHO A INICIAL. |
1 |
2/14/92 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 10 FOLHA(S) RUBRICADA(S) E NUMERADA(S). |
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