Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 3180/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE A VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL.
Indexação: VALIDADE DE DOIS ANOS, PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO.
Leitura: 31/10/02
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: PAULO TADEU
Publicações: PUBL DCL 21/12/04 n. 236 p. 20 - Redação Final
PUBL DCL 18/04/05 n. 71 p. 2 - Promulgação
PUBL DODF 25/04/05 n. 76 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 27/2005 pag: 23
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3577/2005

 

Histórico:
32 28/04/05 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 26/04/05.
31 26/04/05 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
30 25/04/05 ASSP ANEXA FOLHA 39, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº3577/2005, EM 25/04/2005, NO DODF. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.15706-28
29 19/04/05 ASSP ANEXA FOLHA 38, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.577/2005, EM 18/04/2005, NO DCL.'12071-60'
28 19/04/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 E 37, MENSAGEM Nº 061/2005-GP DE 15/04/2005, ENCAMINHANDO A LEI Nº 3.577/2005, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071-60'
27 13/04/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 A 35, OE Nº 108/2005-APAP/GAG DE 12/04/2005, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 3.577/2005.'12071-60'
26 05/04/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 E 31, REFERENTE À MENSAGEM Nº 024/2005-GP DE 31/03/2005, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/03/2005, E SOLICITANTO PROMULGAÇÃO.'12071-60'
25 30/03/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 29, RELATÓRIO AO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO CHICO VIGILANTE, REJEITADO O VETO EM 29/03/2005.'12071-60'
24 17/02/05 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
23 16/02/05 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO.
22 16/02/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 26, REFERENTE A MENSAGEM Nº 27/2005-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.
21 22/12/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 468/2004-GP, PARA SANÇÃO EM 21/12/2004 (PRAZO PARA SANÇÃO: 13/01/2005).
20 21/12/04 ASSP ANEXA FOLHA 20, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 21/12/2004.
19 21/12/04 ASSP ANEXA FOLHA 19, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 07/12/2004.
18 17/12/04 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
17 16/12/04 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 18, COM REDAÇÃO FINAL.
16 13/12/04 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15 10/12/04 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
14 10/12/04 ASSP ANEXA FOLHA 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 07/12/04.
13 10/12/04 ASSP ANEXA FOLHA 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 18/08/04.
12 29/06/04 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
11 28/06/04 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 12 A 15, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 28/06/04.
10 03/03/04 CCJ DESIGNO P/ RELATAR DEP. CHICO LEITE, ATÉ: 17/03/2004
9 04/12/03 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
8 03/12/03 CEOF ANEXADAS FLS. NºS 08 A 11 COM O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À MATÉRIA, APROVADO PELA CEOF NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 02/12/03. AO SACP.
7 09/06/03 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
6 15/05/03 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). AUGUSTO CARVALHO
5 14/05/03 CEOF AO GAB. DEP. ODILON AIRES, PARA DESIGNAR RELATOR.
4 14/05/03 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
3 28/04/03 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 28/04/03 SACP ANEXADAS FLS. 04 À 07, REF. AO REQ. 168/03 , DE AUTORIA DO(A) SR(A). DEP. PAULO TADEU, LIDO EM 27/02/03, E APROVADO EM 17/03/03, CONF. PORTARIA 50/03, PUBL. NO DCL DE 18/03/03, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
1 11/11/02 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CCJ. AO SACP.