| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 319/1992
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Ementa: |
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS A IMPLEMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL. |
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Indexação: |
TRANSPORTE COLETIVO, CÂMARA DE COMPENSAÇÃO. |
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Leitura: |
2/13/92 |
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Situação: |
Sancionado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DODF 29/02/92 n. p. - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 41/1992 pag: 0
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Norma gerada: |
LEI 242/1992
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Histórico: |
| 21 |
5/12/92 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
| 20 |
5/12/92 |
SAC |
AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO NO VERSO DA FL. Nº99. ARQUIVADO. |
| 19 |
5/8/92 |
SAC |
AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
| 18 |
4/24/92 |
SPL |
AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA CONHECIMENTO, EM SEGUIDA AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, PARA PRONUNCIAMENTO AO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCESSO. |
| 17 |
4/24/92 |
SPL |
ANEXADAS FLS. 87 A 99, REFERENTES À MENSAGEM Nº060/92 FOLHA DE AUTÓGRAFOS E CÓPIA DA LEI Nº242/92 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1992. MENSAGEM LIDA EM PLENÁRIO NO DIA 15.04.92. |
| 16 |
3/10/92 |
ASSM |
AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. |
| 15 |
3/10/92 |
ASSM |
ANEXO FLS. 83 E 84, RELATIVO A PUBLICAÇÃO DA RED. FINAL NO DODF DE 290292 E FLS. 85 A 86, RELATIVO A LEI Nº 242, SANCIONADA PELO SR. GOVERNADOR, EM 290292. TRAMITAÇÃO COMCLUÍDA. |
| 14 |
3/10/92 |
ASSM |
ANEXO FLS. 69 A 75 SOBRE A REDAÇÃO FINAL, E FLS. 76 A 82, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR.GOVERNADOR PARA SANÇÃO EM 270292. |
| 13 |
3/10/92 |
ASSM |
ANEXO FLS. 62 A 65, RELATIVO AO PARECER DA CEOF, SOBRE AS EMENDAS DE 2º TURNO, REJEITADA. ANEXO FLS. 66 A 68, RELATIVO AO PARECER DA CAS, EM 2º TURNO, REJEITADO E VOTAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO. APROVADO. |
| 12 |
3/10/92 |
ASSM |
ANEXO FLS. 57 A 60, RELATIVO AO PARECER DO RELATOR DA CCJ SOBRE AS EMENDAS DE 2º TURNO, REJEITADO. ANEXO FL. 6L, SOBRE REQ. DE PEDIDO DE DESTAQUE PARA A EMENDA DE 2º TURNO Nº 02, PREJUDICADA. |
| 11 |
3/10/92 |
ASSM |
ANEXO FLS. 49 A 51, SOBRE O PARECER DA CAS, RELATORA, DEPTª ROSE MARY. ANEXO FLS. 52 A 56, RELATIVO A 02 EMENDAS DE 2º TURNO |
| 10 |
3/10/92 |
ASSM |
ANEXEI FL. 46, RELATIVO A VOTAÇÃO DO PARECER ORAL DA CCJ, SOBRE AS SUBEMENDAS DO RELATOR DA CEOF, REJEITADO. ANEXO FLS. 47 E 48 COM REQ. DE PEDIDO DE DESTAQUE P/A EMENDA Nº 15, RETIRADA. |
| 9 |
3/10/92 |
ASSM |
ANEXO FLS. 30 A 35, RELATIVO AO PARECER DA CCJ, SOBRE AS EMENDAS DE 1º TURNO, APROVADO. ANEXO FLS. 26 A 45, RELATIVO AO PARECER DA CEOF, RELATOR DEP. JOSÉ ORNELLAS COM EMENDAS. APROVADO EM 260292, SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS. |
| 8 |
3/10/92 |
ASSM |
ANEXO FLS. 08 A 10, RELATIVO AO PARECER DA CCJ, RELATOR DEP. CARLOS ALBERTO, APROVADO EM 1º TURNO. ANEXO FLS. 11 A 29, RELATIVO A 16 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO. |
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2/19/92 |
CCOM |
À ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. |
| 5 |
2/14/92 |
CCOM |
À CCJ PARA EXAME PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES (DE 18 A 27.02.92) 06 CCJ 190292 À COORD. DE COMISSÕES A PEDIDO. |
| 4 |
2/14/92 |
SPL |
À COORD. DE COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO. |
| 3 |
2/14/92 |
SPL |
LEITURA EM 130292. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CAS E CEOF, CONF. DESPACHO INICIAL. |
| 2 |
2/14/92 |
SPL |
ESTA PROPOSIÇÃO VEM ACOMPANHADA DE MENSAGEM DO GOVERNADOR DO DF DE Nº 04L/92-GAG - 04L/92-C.L., DATADA DE 110192. |
| 1 |
2/14/92 |
SPL |
ESTA PREPOSIÇÃO CONTÉM 07 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
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