Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 3205/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 11/20/02
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 05/12/02 n. 222 p. 15 - Redação Final
PUBL DODF 06/12/02 n. 235 p. 1 - Sanção
REPU DODF 30/10/03 n. 210 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 694/2002 pag: 29
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3086/2002

 

Histórico:
24 10/31/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP DE 31/10/2003.
23 10/31/03 ASSP AO SPL, PARA PARA ARQUIVAR.
22 10/31/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 40 E 41, REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3086/2002, EM 30/10/2003, NO DODF.
21 9/18/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 A 39, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 184/2003-GP, SOLICITANDO A REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3086/2002 POR CONTER ERRO MATERIAL NO TEXTO ANTERIORMENTE PUBLICADO.
20 9/15/03 ASSP ANEXA FOLHA 36, MEMO/ASSP Nº 142/2003, DE 15/09/2003, SOLICITANDO O ENVIO DA PROPOSIÇÃO À ASSESSORIA, A FIM DE SE PROCEDER AS ALTERAÇÕES.
19 9/15/03 ASSP ANEXA FOLHA 35, OFÍCIO Nº 437/2003-PROEDUC/MPDFT, DE 13/08/2003, COMUNICANDO ERRO MATERIAL NO ART. 3º DA REFERIDA LEI.
18 9/15/03 SPL EMPRESTADO À ASSP, PARA ALTERAÇÕES NA PUBLICAÇÃO DA LEI. ATRAVÉS MEMO 142/03.
17 6/25/03 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 13/06/03. ARQUIVADO.
16 6/25/03 SPL EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 09.06.2003.
15 2/18/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DA ASSP. EM 17/02/2003.
14 2/14/03 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
13 2/14/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 A 34, REFERENTE A MENSAGEM Nº 694/2002-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 05/12/2002. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
12 12/6/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 E 28, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3086/2002, EM 06/12/2002, NO DODF.
11 12/6/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 05/12/2002.
10 12/6/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 A 24, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 887/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 04/12/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 27/12/2002).
9 12/6/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 A 21, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 26/11/2002.
8 12/4/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
7 12/3/02 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 09 A 15, COM REDAÇÃO FINAL.
6 11/29/02 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
5 11/28/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 07 E 08, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26/11/2002. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
4 11/28/02 ASSP ANEXA FOLHA 06, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 26/11/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO.
3 11/28/02 ASSP ANEXA FOLHA 05, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 26/11/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO.
2 11/28/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
1 11/27/02 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S).COMISSÕES: CES, CCJ. AO SACP.