Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 3206/2002
Ementa: DETERMINA O CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS NO DF NO PRAZO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 11/20/02
Situação: Sancionado
Localização: SPL
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 20/12/02 n. 233 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 30/01/03 n. 22 p. 4 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 47/2003 pag: 30
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3133/2003

 

Histórico:
27 6/25/03 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 13/06/03. ARQUIVADO.
26 6/25/03 SPL EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 09.06.2003.
25 3/19/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.EM 19/0/03/2003.
24 2/28/03 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
23 2/27/03 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
22 2/27/03 ASSP ANEXA FOLHA 35 E 36, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3133/2003, EM 30/01/2003, NO DODF.
21 2/27/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 A 34, REFERENTE A MENSAGEM Nº 47/2003-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 16/01/2003. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
20 12/23/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 E 29, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/12/2002.
19 12/23/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 A 27, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 924/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 19/12/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 15/01/2003).
18 12/23/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 24, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 10/12/2002.
17 12/18/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
16 12/18/02 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 14 A 19, COM REDAÇÃO FINAL.
15 12/17/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
13 12/16/02 SACP AO(A) CCJ, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
12 12/16/02 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ, A FIM DE QUE O TEXTO DA REDAÇÃO FINAL SE ADEQÜE AO SUBSTITUTIVO APROVADO EM PLENÁRIO.
11 12/12/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
10 12/11/02 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 14 E 15, COM REDAÇÃO FINAL.
9 12/11/02 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
8 12/11/02 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
7 12/11/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 E 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 10/12/2002 NOS TERMOS DA CAF.
6 12/11/02 ASSP ANEXA FOLHA 11, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO, APROVADO EM 10/12/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CAF.
5 12/11/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 09 E 10, PARECER DA CAF, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ANILCÉIA MACHADO, APROVADO EM 10/12/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO.
4 12/11/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 06 A 08, REFERENTE AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.
3 12/11/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 04 E 05, REFERENTE A 01 EMENDA APRESENTADA EM 1º TURNO DE AUTORIA DA BANCADA DO PT.
2 1/1/97 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
1 11/27/02 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S).COMISSÕES: CAF, CCJ. AO SACP.