Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 3207/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE PROGRAMA HABITACIONAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
Indexação:	BENEFICIADOS, GUARDA, IMÓVEIS, POSTO DE SAÚDE, ESCOLAS, RODOVIÁRIO, ÔNIBUS, BIBLIOTECA, IDHAB, LOTE.
Leitura:	8/20/97
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	BENÍCIO TAVARES
Publicações:	PUBL DCL 08/01/98 n. p. - Redação Final PUBL DCL 19/02/98 n. p. - Sanção PUBL DODF 25/02/98 n. p. - Sanção
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 1892/1998
Histórico:	19 2/27/98 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 27/02/98. FUNC. MATR. 12985-13. 18 2/26/98 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 17 2/26/98 ASSP ANEXO ÀS FLS. 17 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1892/98, EM 19/2/98, NO DCL. ANEXO ÀS FLS. 18 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1892/98, EM 25/2/98, NO DODF. 16 2/18/98 ASSP ANEXAS FLS. 15/16, MENSAGEM 111/98/GP DE 17/2/98, ENCAMINHANDO ORIGINAL DA LEI 1892/98, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. 15 1/12/98 ASSP ANEXO AS FLS. 13 E 14, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 18/98, PARA SANÇÃO EM 12/01/98. 14 1/12/98 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 10 E 11 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 15/12/97. ANEXA ÀS FL(S). 12 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 08/01/98. 13 12/30/97 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 12 12/30/97 CCJ AO SACP, ANEXADAS AS FOLHAS 8 E 9, COM A REDAÇÃO FINAL. 11 12/23/97 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 10 12/23/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 6/7, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 15/12/97. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRA DE 15/12/97. 9 12/23/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 4 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) FILIPPELLI, APROVADO EM 15/12/97, FAVORÁVEL. ANEXO ÀS FLS. 5 PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) XAVIER, APROVADO EM 15/12/97, FAVORÁVEL. 8 12/15/97 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 446/97, ANEXADO COMO FL(S). 03. 7 12/15/97 CCJ AO SACP, PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 15.12.97. 6 9/3/97 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). TADEU FILIPPELLI. ATÉ 17.09.97. 5 9/3/97 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. 4 8/22/97 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 3 8/21/97 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 8/21/97 SPL LEITURA EM 20/08/97. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 8/21/97 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.