Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 3207/1997
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Ementa: |
DISPÕE SOBRE PROGRAMA HABITACIONAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. |
Indexação: |
BENEFICIADOS, GUARDA, IMÓVEIS, POSTO DE SAÚDE, ESCOLAS, RODOVIÁRIO, ÔNIBUS, BIBLIOTECA, IDHAB, LOTE. |
Leitura: |
8/20/97 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
BENÍCIO TAVARES
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Publicações: |
PUBL DCL 08/01/98 n. p. - Redação Final
PUBL DCL 19/02/98 n. p. - Sanção
PUBL DODF 25/02/98 n. p. - Sanção
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 1892/1998
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Histórico: |
19 |
2/27/98 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
ARQUIVADO EM 27/02/98.
FUNC. MATR. 12985-13. |
18 |
2/26/98 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
17 |
2/26/98 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 17 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1892/98, EM 19/2/98, NO DCL. ANEXO ÀS FLS. 18 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1892/98, EM 25/2/98, NO DODF. |
16 |
2/18/98 |
ASSP |
ANEXAS FLS. 15/16, MENSAGEM 111/98/GP DE 17/2/98, ENCAMINHANDO ORIGINAL DA LEI 1892/98, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. |
15 |
1/12/98 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 13 E 14, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 18/98, PARA SANÇÃO EM 12/01/98. |
14 |
1/12/98 |
ASSP |
ANEXA(S) FL.(S) 10 E 11 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 15/12/97. ANEXA ÀS FL(S). 12 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 08/01/98. |
13 |
12/30/97 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
12 |
12/30/97 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS AS FOLHAS 8 E 9, COM A REDAÇÃO FINAL. |
11 |
12/23/97 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
10 |
12/23/97 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 6/7, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 15/12/97.
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRA DE 15/12/97. |
9 |
12/23/97 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 4 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) FILIPPELLI, APROVADO EM 15/12/97, FAVORÁVEL.
ANEXO ÀS FLS. 5 PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) XAVIER, APROVADO EM 15/12/97, FAVORÁVEL. |
8 |
12/15/97 |
SACP |
À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 446/97, ANEXADO COMO FL(S). 03. |
7 |
12/15/97 |
CCJ |
AO SACP, PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 15.12.97. |
6 |
9/3/97 |
CCJ |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). TADEU FILIPPELLI.
ATÉ 17.09.97. |
5 |
9/3/97 |
CCJ |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
4 |
8/22/97 |
SACP |
À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
3 |
8/21/97 |
SPL |
AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
2 |
8/21/97 |
SPL |
LEITURA EM 20/08/97. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. |
1 |
8/21/97 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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