Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 3208/2002
Ementa: CRIA A CORREGEDORIA-GERAL DO DF, INSTITUI O SISTEMA CORREIÇÃO, AUDITORIA E OUVIDORIA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 11/20/02
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 30/12/02 n. 237 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 30/12/02 n. 250 p. 167 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 748/2002 pag: 40
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3105/2002

 

Histórico:
18 6/25/03 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 13/06/03. ARQUIVADO.
17 6/25/03 SPL EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 09.06.2003.
16 3/19/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.EM 19/0/03/2003.
15 2/28/03 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
14 2/27/03 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
13 2/27/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 40 A 49, REFERENTE A MENSAGEM Nº 748/2002-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 27/12/2002. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
12 1/3/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 38 E 39, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3105/2002, EM 30/12/2002, NO DODF.
11 1/2/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 A 37, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 30/12/2002.
10 1/2/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 A 34, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 949/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 27/12/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 21/01/2003).
9 1/2/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 28, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 20/12/2002.
8 12/26/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
7 12/26/02 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 12 A 19, COM REDAÇÃO FINAL.
6 12/23/02 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
5 12/23/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 E 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/12/2002. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
4 12/23/02 ASSP ANEXA FOLHA 09, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM S.EXTRAORD.20/12/2002, FAVORÁVEL À MATÉRIA.
3 12/23/02 ASSP ANEXA FOLHA 08, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM S.EXTRAORD.20/12/2002, FAVORÁVEL À MATÉRIA.
2 12/16/02 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
1 11/27/02 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CCJ. AO SACP.