Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 3221/2002
Ementa:	CRIA DUAS SECRETARIAS DE ESTADO EXTRAORDINÁRIAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL E OS CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, E EM COMISSÃO
Leitura:	12/20/02
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 31/12/02 n. 238 p. 13 - Redação Final PUBL DODF 01/01/03 n. 1 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 701/2002 pag: 1 MSG-GOV 19/2003 pag: 19
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3115/2002
Histórico:	18 6/25/03 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 13/06/03. ARQUIVADO. 17 6/25/03 SPL EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 09.06.2003. 16 3/19/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.EM 19/0/03/2003. 15 2/28/03 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 14 2/27/03 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 13 2/27/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 A 22, REFERENTE A MENSAGEM Nº 19/2003-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 30/12/2002. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 12 1/3/03 ASSP ANEXA FOLHA 18, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3115/2002, EM 01/01/2003, NO DODF. 11 1/2/03 ASSP ANEXA FOLHA 17 , REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 31/12/2002. 10 1/2/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 A 16, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 953/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 27/12/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 21/01/2003). 9 1/2/03 ASSP ANEXA FOLHA 11 A 13, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 20/12/2002. 8 12/27/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 7 12/27/02 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 09 E 10, COM REDAÇÃO FINAL. 6 12/26/02 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 5 12/23/02 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 4 12/23/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 07 E 08, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/12/2002. 3 12/23/02 ASSP ANEXA FOLHA 06, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO, APROVADO EM 20/12/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. 2 12/23/02 ASSP ANEXA FOLHA 05, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 20/12/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. 1 12/23/02 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S).A ASSP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, A PEDIDO.