Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 3224/2002
Ementa:	INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DF, ADSDF.
Leitura:	12/20/02
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 31/12/02 n. 238 p. 15 - Redação Final PUBL DODF 01/01/03 n. 1 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 705/2002 pag: 0 MSG-GOV 64/2004 pag: 34
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3116/2002
Histórico:	17 3/17/04 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP EM 15/03/2004. 16 3/15/04 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 15 3/15/04 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 14 3/15/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 A 41, REFERENTE A MENSAGEM Nº 064/2004-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 30/12/2002. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 13 11/3/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 E 33, MEMO/ASSP Nº 177/2003 DE 03/11/2003, SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO DE COMUNICADOS DE SANÇÃO A ESSA ASSESSORIA DE PLENÁRIO. 12 1/3/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 E 31, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3116/2002, EM 01/01/2003, NO DODF. 11 1/2/03 ASSP ANEXA FOLHA 28 E 29, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 31/12/2002. 10 1/2/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 27, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 971/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 30/12/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 22/01/2003). 9 1/2/03 ASSP ANEXA FOLHA 18 A 23, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 20/12/2002. 8 12/27/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 7 12/27/02 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 12 A 17, COM REDAÇÃO FINAL. 6 12/26/02 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 5 12/26/02 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 4 12/26/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 E 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/12/2002. 3 12/26/02 ASSP ANEXA FOLHA 09, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO, APROVADO EM 20/12/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. 2 12/26/02 ASSP ANEXA FOLHA 08, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 20/12/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. 1 12/26/02 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CCJ. A ASSP A PEDIDO.