Ficha Técnica da Proposição

Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição:

PL 3225/2002

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2706, DE 27 DE ABRIL DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação:

JJA, JUNTA DE JULGAMENTO ADMINISTRATIVO, SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS DO DISTRITO FEDERAL, JULGAR OS PROCESSOS FISCAIS, MEMBROS REPRESENTANTES, VIGILANCIA SANITARIA.

Leitura:

20/12/02

Situação:

Sancionado

Localização:

Arquivado no arquivo permanente

Autoria:

Poder Executivo

Publicações:

PUBL DCL 31/12/02 n. 238 p. 16 - Redação Final
PUBL DODF 01/01/03 n. 1 p. 3 - Sanção

Peças Anexas:

MSG-GOV 706/2002 pag: 1
MSG-GOV 8/2003 pag: 15

Redação Final:

Redação Final

Autógrafo:

Autógrafo

Norma gerada:

LEI 3117/2002

Histórico:

17	25/06/03	SPL	DEVOLVIDO AO SPL EM 13/06/03. ARQUIVADO.
16	25/06/03	SPL	EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 09.06.2003.
15	19/03/03	SPL	ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.EM 19/0/03/2003.
14	28/02/03	SACP	AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
13	27/02/03	ASSP	AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
12	27/02/03	ASSP	ANEXAS FOLHAS 15 A 17, REFERENTE A MENSAGEM Nº 8/2003-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 30/12/2002. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
11	03/01/03	ASSP	ANEXA FOLHA 14, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3117/2002, EM 01/01/2003, NO DODF.
10	02/01/03	ASSP	ANEXA FOLHA 13, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 31/12/2002.
9	02/01/03	ASSP	ANEXAS FOLHAS 11 E 12, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 958/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 30/12/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 22/01/2003).
8	02/01/03	ASSP	ANEXA FOLHA 10, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 20/12/2002.
7	27/12/02	SACP	AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
6	27/12/02	CCJ	AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 08 E 09, COM REDAÇÃO FINAL.
5	26/12/02	SACP	A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
4	23/12/02	ASSP	ANEXAS FOLHAS 06 E 07, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/12/2002. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
3	23/12/02	ASSP	ANEXA FOLHA 05, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM S.EXTRAORD.20/12/2002, FAVORÁVEL À MATÉRIA.
2	23/12/02	ASSP	ANEXA FOLHA 04, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOÃO DE DEUS, APROVADO EM S.EXTRAORD.20/12/2002, FAVORÁVEL À MATÉRIA.
1	23/12/02	SPL	AUTUADO COM 03 FOLHA(S).A ASSP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, A PEDIDO.