Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 3227/2002
Ementa: ALTERA A LEI Nº2.483, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE ESTABELECE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PARA EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS PRODUTIVOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ/DF.
Indexação: 10%, FINANCIAMENTO, ICMS, IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DO EXTERIOR, PRÓ-DF,
Leitura: 12/20/02
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 31/12/02 n. 238 p. 17 - Redação Final
PUBL DODF 02/01/03 n. 1 p. 1 - Sanção
REPU DODF 03/01/03 n. 2 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 708/2002 pag: 1
MSG-GOV 16/2003 pag: 14
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3112/2002

 

Histórico:
18 6/25/03 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 13/06/03. ARQUIVADO.
17 6/25/03 SPL EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 09.06.2003.
16 2/26/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
15 2/18/03 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
14 2/17/03 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
13 2/17/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 A 16, REFERENTE A MENSAGEM Nº 16/2003-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 30/12/2002. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
12 1/3/03 ASSP ANEXA FOLHA 13, REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3112/2002, EM 03/01/2003, NO DODF.
11 1/3/03 ASSP ANEXA FOLHA 12 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3112/2002, EM 02/01/2003, NO DODF.
10 1/2/03 ASSP ANEXA FOLHA 11, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 31/12/2002.
9 1/2/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 09 E 10, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 959/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 30/12/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 22/01/2003).
8 1/2/03 ASSP ANEXA FOLHA 08, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 20/12/2002.
7 12/27/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
6 12/27/02 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 07, COM REDAÇÃO FINAL.
5 12/26/02 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
4 12/23/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 05 E 06, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/12/2002. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
3 12/23/02 ASSP ANEXA FOLHA 04, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM S.EXTRAORD.20/12/2002, FAVORÁVEL À MATÉRIA.
2 12/23/02 ASSP ANEXA FOLHA 03, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM S.EXTRAORD.20/12/2002, FAVORÁVEL À MATÉRIA.
1 12/23/02 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S).A ASSP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, A PEDIDO.