Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 3228/2002
Ementa: AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A PROCEDER A LIQUIDAÇÃO DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CEASA/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO
Leitura: 12/20/02
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 07/01/03 n. 4 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 24/01/03 n. 18 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 709/2002 pag: 1
MSG-GOV 33/2003 pag: 26
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3125/2003

 

Histórico:
24 6/25/03 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 13/06/03. ARQUIVADO.
23 6/25/03 SPL EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 09.06.2003.
22 3/19/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP EM 18/03/2003.
21 3/10/03 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
20 3/7/03 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
19 3/7/03 ASSP ANEXA FOLHA 33 E 34, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3125/2003, EM 24/01/2003, NO DODF.
18 3/7/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 32, REFERENTE A MENSAGEM Nº 33/2003-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 16/01/2003. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
17 1/7/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 07/01/2003.
16 1/7/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 A 23, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 006/2003-GP, PARA SANÇÃO EM 06/01/2003 (PRAZO PARA SANÇÃO: 27/01/2003).
15 1/7/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 A 18, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 20/12/2002.
14 1/3/03 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 12 E 13, COM NOVA REDAÇÃO FINAL.
13 1/2/03 ASSP À CCJ, PARA CORREÇÃO NA REDAÇÃO FINAL,BSERVANDO-SE A EMENDA APROVADA.
12 12/27/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
11 12/27/02 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 10 E 11, COM REDAÇÃO FINAL.
10 12/26/02 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
9 12/26/02 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
8 12/26/02 ASSP ANEXA FOLHA 09, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 20/12/2002.
7 12/26/02 ASSP ANEXA FOLHA 08, PARECER ORAL DA CEOF À EMENDA Nº 01, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOÃO DE DEUS, APROVADO EM 20/12/2002, FAVORÁVEL A EMENDA.
6 12/26/02 ASSP ANEXA FOLHA 07, PARECER ORAL DA CCJ À EMENDA Nº 01, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 20/12/2002, FAVORÁVEL A EMENDA.
5 12/26/02 ASSP ANEXA FOLHA 06, REFERENTE A 01 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 2º TURNO DE AUTORIA DOS(A) DEPUTADOS(A)ALÍRIO NETO E GIM ARGELLO.
4 12/26/02 ASSP ANEXA FOLHA 05, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 20/12/2002.
3 12/26/02 ASSP ANEXA FOLHA 04, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSE RAJÃO, APROVADO EM 20/12/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO.
2 12/26/02 ASSP ANEXA FOLHA 03, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 20/12/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO.
1 12/23/02 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S).A ASSP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, A PEDIDO.