Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 3229/2002
Ementa:	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.997, DE 3 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura:	12/20/02
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 10/01/03 n. 7 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 22/01/03 n. 16 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 710/2002 pag: 1 MSG-GOV 34/2003 pag: 96
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3129/2003
Histórico:	17 6/25/03 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 13/06/03. ARQUIVADO. 16 6/25/03 SPL EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 09.06.2003. 15 3/19/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP EM 18/03/2003. 14 3/10/03 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 13 3/7/03 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 12 3/7/03 ASSP ANEXA FOLHA 115 A 122, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3129/2003, EM 22/01/2003, NO DODF. 11 3/7/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 96 A 114, REFERENTE A MENSAGEM Nº 34/2003-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 16/01/2003. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 10 1/16/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 77 A 95, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 010/2003-GP, PARA SANÇÃO EM 15/01/2003 (PRAZO PARA SANÇÃO: 06/02/2003). 9 1/10/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 70 A 76, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 10/01/2003. 8 1/10/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 48 A 69, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 20/12/2002. 7 1/9/03 CCJ À ASSP; ANEXADAS FLS. 035 A 047, COM A REDAÇÃO FINAL. 6 12/26/02 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 5 12/26/02 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 4 12/26/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 E 34, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/12/2002. 3 12/26/02 ASSP ANEXA FOLHA 32, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 20/12/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. 2 12/26/02 ASSP ANEXA FOLHA 31, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CESAR LACERDA, APROVADO EM 20/12/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. 1 12/23/02 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S).A ASSP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, A PEDIDO.