Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 3230/1997
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.172, DE 24 DE JULHO DE 1996, QUE INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA OBTENÇÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E DA CARTA DE HABITE-SE DE EDIFICAÇÕES NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: CONSULTA, CBMDF, ART, CONCESSÃO, SIMPLIFICAÇÃO, BUROCRÁTICOS.
Leitura: 9/2/97
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: LUCIA CARVALHO
Publicações: PUBL DCL 19/11/97 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 16/01/98 n. p. - Sanção
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 1861/1998

 

Histórico:
19 2/11/98 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 11/02/98. FUNC. MATR. 12.168-45.
18 2/10/98 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 25 A 28 REFERENTE A MENSAGEM Nº 37/98 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 08.01.98. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
17 1/19/98 ASSP ANEXO ÀS FLS. 23 E 24 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1861/98, EM 16/01/98, NO DODF.
16 11/21/97 ASSP ANEXO AS FLS. 21 E 22, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 848/97, PARA SANÇÃO EM 21/11/97.
15 11/19/97 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 18 E 19 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 12/11/97. ANEXA ÀS FL(S). 20 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/11/97.
14 11/17/97 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
13 11/17/97 CCJ AO SACP ANEXADAS AS FOLHAS 15 A 17, COM A REDAÇÃO FINAL.
12 11/13/97 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11 11/12/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 13/14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 12/11/97, NA FORMA DAS EMENDAS NºS 1, 2, 3, 4 E 5. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 12/11/97.
10 11/12/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 11 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) CLÁUDIO MONTEIRO, APROVADO EM 12/11/97, NA FORMA DAS EMENDAS NºS 1, 2, 3, 4 E 5. ANEXO ÀS FLS. 12 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) MARCO LIMA, APROVADO EM 12/11/97, NOS TERMOS DA CCJ.
9 11/12/97 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 5/10 REFERENTE A 5 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEP(A). ODILON AIRES, EM 12/11/97 - EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 1, 2, 3, 4 E 5.
8 10/29/97 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 355/97, ANEXADO COMO FL(S). 04.
7 10/29/97 CCJ AO SACP, PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 30.10.97.
6 9/17/97 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). JOÃO DE DEUS. ATÉ 1.10.97.
5 9/16/97 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
4 9/4/97 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 9/3/97 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 9/3/97 SPL LEITURA EM 02/09/97. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 9/3/97 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 03 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.