| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 3234/2002
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Ementa: |
ALTERA A LEI 1.254, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1996. |
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Leitura: |
12/20/02 |
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Situação: |
Sancionado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 07/01/03 n. 4 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 15/01/03 n. 11 p. 1 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 718/2002 pag: 0
MSG-GOV 42/2003 pag: 26
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 3123/2003
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Histórico: |
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6/25/03 |
SPL |
DEVOLVIDO AO SPL EM 13/06/03. ARQUIVADO. |
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6/25/03 |
SPL |
EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 09.06.2003. |
| 15 |
2/26/03 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. |
| 14 |
2/18/03 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
| 13 |
2/17/03 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. |
| 12 |
2/17/03 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 26 A 31, REFERENTE A MENSAGEM Nº 42/2003-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 06/01/2003. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. |
| 11 |
1/16/03 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 24 E 25, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3123/2003, EM 15/01/2003, NO DODF. |
| 10 |
1/7/03 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 22 E 23, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 07/01/2003. |
| 9 |
1/7/03 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 19 A 21, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 007/2003-GP, PARA SANÇÃO EM 06/01/2003 (PRAZO PARA SANÇÃO: 27/01/2003). |
| 8 |
1/7/03 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 15 A 18, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 20/12/2002. |
| 7 |
1/3/03 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 10 A 14, COM REDAÇÃO FINAL. |
| 6 |
12/26/02 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
| 5 |
12/26/02 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
| 4 |
12/26/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 08 E 09, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/12/2002. |
| 3 |
12/26/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 07, PARECER DA ORAL CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 20/12/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. |
| 2 |
12/26/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 06, PARECER DA CAF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO AGUINALDO JESUS, APROVADO EM 20/12/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. |
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12/23/02 |
SPL |
AUTUADO COM 05 FOLHA(S).A ASSP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, A PEDIDO. |
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