Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 3237/2002
Ementa: REESTRUTURA OS CARGOS DA CARREIRA APOIO ÀS ATIVIDADES JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: VENCIMENTO, PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Leitura: 12/20/02
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 31/12/02 n. 238 p. 18 - Redação Final
PUBL DODF 24/01/03 n. 18 p. 2 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 722/2002 pag: 1
MSG-GOV 46/2003 pag: 19
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3131/2003

 

Histórico:
17 6/25/03 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 13/06/03. ARQUIVADO.
16 6/25/03 SPL EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 09.06.2003.
15 3/19/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP EM 18/03/2003.
14 2/28/03 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
13 2/27/03 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
12 2/27/03 ASSP ANEXA FOLHA 24 E 25, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3131/2003, EM 24/01/2003, NO DODF.
11 2/27/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 A 23, REFERENTE A MENSAGEM Nº 46/2003-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 16/01/2003. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
10 1/6/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 31/12/2002.
9 1/2/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 A 16, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 955/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 30/12/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 22/01/2003).
8 1/2/03 ASSP ANEXA FOLHA 11 A 13, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 20/12/2002.
7 12/27/02 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 09 E 10, COM REDAÇÃO FINAL.
6 12/26/02 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
5 12/26/02 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
4 12/26/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 07 E 08, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/12/2002.
3 12/26/02 ASSP ANEXA FOLHA 06, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 20/12/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO.
2 12/26/02 ASSP ANEXA FOLHA 05, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BENÍCIO TAVARES, APROVADO EM 20/12/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO.
1 12/26/02 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CCJ. A ASSP A PEDIDO.