Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 326/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE REQUISIÇÃO DA SEGUNDA VIA DO CARTÃO DE AUTORIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Leitura: 31/03/15
Situação: Tramitando
Localização: CEOF
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA)
PARECER 2 - CAS (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado]
PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - RAFAEL PRUDENTE)

 

Histórico:
15 29/07/24 SACP ANEXADA PORTARIA-GMD N. 338, DE 25 DE JULHO DE 2024, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE PROPOSIÇÃO (ART. 138, RICLDF). TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SEDA, PARA PROVIDÊNCIAS.
14 02/04/19 SACP INFORMAMOS A CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, TENDO EM VISTA O ENQUADRAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO NO ART.137,I- RI/CLDF.
13 24/10/18 CEOF CONFORME SOLICITADO ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 112/2018 - GABDRBN, ANEXADO À FL. 15, ENVIADO AO GABINETE DO DEPUTADO AUTOR, ROBÉRIO NEGRERIROS, PARA VISTAS.
12 11/09/18 CEOF Protocolo: PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de RAFAEL PRUDENTE.
11 24/10/17 CEOF AO GABINETE DO DEP. RAFAEL PRUDENTE PARA RELATAR A MATÉRIA.
10 09/10/17 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
9 21/09/17 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
8 21/09/17 CAS AO SACP, ANEXADO FOLHA. Nº10 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº02-CAS. APROVADO NA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 20/09/2017.
7 19/09/17 CAS PROTOCOLO: PARECER 2 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DA DEPUTADA LUZIA DE PAULA. RECEBIDO PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. ANEXADO COMO FOLHAS Nº06 A 09. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA.
6 29/05/17 CAS REDESIGNADO, PARA RELATAR A MATÉRIA A SENHORA DEPUTADA LUZIA DE PAULA, PRAZO PARA RELATORIA DE 31/05/2017 A 13/06/2017.
5 09/10/15 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA. RECEBIDO PARECER PELA REJEIÇÃO. ANEXADO COMO FLS. Nº04 FRENTE E VERSO E 05 FRENTE E VERSO. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA.
4 07/05/15 CAS DESIGNADO, POR SORTÉIO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA, PRAZO PARA RELATÓRIA DE 08/05/15 A 21/05/15.
3 27/04/15 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (08/04/15 A 22/04/15) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO SORTEIO PARA DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 07/04/15 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 07/04/15 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS,CEOF AO SACP, E CCJ PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.