Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 326/2019
Ementa:	Cria o Programa Remédio Para Todos, que garante o acesso gratuito dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - a medicamentos e insumos não fornecidos, por motivo de falta de disponibilidade em estoque, nas unidades e estabelecimentos da rede pública de saúde do Distrito Federal.
Leitura:	10/04/19
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	JORGE VIANNA
Publicações:	PUBL DCL 06/08/19 n. 162 p. 15 - Redação Final PUBL DCL 24/09/19 n. 198 p. 7 - Promulgação PUBL DODF 27/09/19 n. 185 p. 2 - Promulgação
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JOSÉ GOMES, EDUARDO PEDROSA, JORGE VIANNA, REGINALDO SARDINHA, RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - TELMA RUFINO) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - JOSÉ GOMES) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado] PARECER 4 - CESC (Parecer sobre emenda - TELMA RUFINO) [Aprovado] PARECER 5 - CEOF (Parecer sobre emenda - JOSÉ GOMES) [Aprovado] PARECER 6 - CESC (Parecer sobre emenda - TELMA RUFINO) [Aprovado] PARECER 7 - CCJ (Parecer sobre emenda - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada:	LEI 6379/2019
Histórico:	37 30/06/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 36 01/10/19 SACP ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. 35 30/09/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 34 30/09/19 ASSP ANEXA FOLHA 69, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.379/2019, EM 27/9/2019, NO DODF.'12071' 33 24/09/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 67 E 68, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.379/2019, EM 24/9/2019, NO DCL.'12071' 32 24/09/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 64 A 66, MENSAGEM Nº 386/2019-GP DE 23/9/2019, ENCAMINHANDO A LEI Nº 6.379/2019, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' 31 19/09/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 58 A 63, OE Nº 118/2019-GAG/CH/CEALEGIS DE 17/9/2019, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 6.379/2019.'12071' 30 12/09/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 55 A 57 REFERENTE À MENSAGEM Nº 374/2019-GP DE 12/09/2019, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 10/09/2019, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'13266' 29 11/09/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 49 A 54, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO REGINALDO SARDINHA, REJEITADO O VETO EM 10/9/2019.'12071' 28 09/09/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 27 09/09/19 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA. FOLHA Nº 48. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 26 04/09/19 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 25 04/09/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'13266' 24 04/09/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 43 A 47, REFERENTE A MENSAGEM Nº 223/2019-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'13266' 23 06/08/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 41 E 42, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 06/08/2019.'13266' 22 06/08/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 A 40, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 338/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 05/08/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 26/08/2019).'13266' 21 05/08/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 E 35, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 11/06/2019.'13266' 20 25/06/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 19 25/06/19 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 32 E 33, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 18 13/06/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 17 12/06/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 16 12/06/19 ASSP ANEXA FOLHA 31, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 11/06/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 665/2019. '19335' 15 12/06/19 ASSP Protocolo: PARECER 7 - CCJ (Parecer sobre emenda), relatoria de MARTINS MACHADO. PARECER ORAL, FAVORÁVEL A EMENDA MODIFICATIVA Nº 1. APROVADO NA SESSÃO DE 11/06/2019. ANEXAS FOLHAS 28 A 30. '19335' 14 12/06/19 ASSP Protocolo: PARECER 6 - CESC (Parecer sobre emenda), relatoria de TELMA RUFINO. PARECER ORAL, FAVORÁVEL A EMENDA MODIFICATIVA Nº 1. APROVADO NA SESSÃO DE 11/06/2019. ANEXAS FOLHAS 25 A 27. '19335' 13 12/06/19 ASSP Protocolo: PARECER 5 - CEOF (Parecer sobre emenda), relatoria de JOSÉ GOMES. PARECER ORAL, FAVORÁVEL A EMENDA MODIFICATIVA Nº 1. APROVADO NA SESSÃO DE 05/06/2019. ANEXAS FOLHAS 22 A 24. '19335' 12 12/06/19 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CESC (Parecer sobre emenda), relatoria de TELMA RUFINO. PARECER ORAL, FAVORÁVEL A EMENDA MODIFICATIVA Nº 1. APROVADO NA SESSÃO DE 05/06/2019. ANEXAS FOLHAS 18 A 21. '19335' 11 12/06/19 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE JOSÉ GOMES, DELMASSO, EDUARDO PEDROSA, JORGE VIANNA E REGINALDO SARDINHA. ANEXA FOLHA 17. 10 12/06/19 ASSP ANEXA FOLHA 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 04/06/2019.'19335' 9 12/06/19 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de REGINALDO SARDINHA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 04/06/2019. ANEXAS FOLHAS 13 A 15. '19335' 8 12/06/19 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JOSÉ GOMES. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 04/06/2019. ANEXAS FOLHAS 10 A 12. '19335' 7 12/06/19 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de TELMA RUFINO. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 04/06/2019. ANEXAS FOLHAS 07 A 09. '19335' 5 04/06/19 SACP À SELEG PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA Nº06. 4 04/06/19 CESC AO SACP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NO MEMO Nº 314/DIL/DAC/SACP. 3 14/05/19 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) TELMA RUFINO. 2 11/04/19 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 11/04/19 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.