Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 3269/1997
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 1.254, DE 1996, QUE 'DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
Indexação: DOCUMENTO, EQUIPAMENTO, APREENSÃO, FISCO. FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Leitura: 23/09/97
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: JORGE CAUHY
Publicações: PUBL DCL 22/12/97 n. p. - Redação Final
PUBL DCL 08/04/98 n. p. - Promulgação
PUBL DODF 15/04/98 n. p. - Promulgação
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 1921/1998

 

Histórico:
26 16/04/98 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 16/4/98. FUNC. MATR. 12.647-33.
25 15/04/98 ASSP - ANEXA A FOLHA 31 - PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1.921/98 NO DODF DE 15/4/98. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
24 13/04/98 ASSP - ANEXAS AS FOLHAS 29 E 30 - PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1921/98 NO DCL DE 08/04/98.
23 07/04/98 ASSP ANEXA(S) A(S) FOLHA(S) 27 E 28, MENSAGEM Nº 193/98/GP DE 07/04/98, ENCAMINHANDO ORIGINAL DA LEI Nº 1.921/98 PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.
22 26/03/98 ASSP - ANEXAS AS FOLHAS 25 E 26 - MENSAGEM Nº 163/98 DE 26/03/98, INFORMANDO AO SR. GOVERNADOR REJEIÇÃO AO VETO TOTAL E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.
21 25/03/98 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 20 A 24, RELATÓRIO AO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO(A) FILIPPELLI, REJEITADO O VETO EM 24.03.98.
20 27/02/98 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. (EM ANEXO, RELATÓRIO DO VETO TOTAL).
19 27/02/98 CCJ AO SACP, COM RELATÓRIO DO VETO TOTAL.
18 05/02/98 CCJ AO DEP. TADEU FILIPPELLI, PARA ELABORAR RALATÓRIO DO VETO TOTAL. ATÉ 10/02/98.
17 04/02/98 SACP À CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
16 04/02/98 ASSP ANEXO AS FLS. 17/19 REFERENTE A MENSAGEM Nº 23/98 - GAG, DO SRº GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO DE LEI. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO. PRAZO: 17/2/98.
15 23/12/97 ASSP ANEXO AS FLS. 15 E 16, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 971/97, PARA SANÇÃO EM 22/12/97.
14 23/12/97 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 13 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 11/12/97. ANEXA ÀS FL(S). 14 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/12/97.
13 17/12/97 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
12 17/12/97 CCJ AO SACP, ANEXADAS AS FOLHAS 11 E 12, COM A REDAÇÃO FINAL.
11 15/12/97 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10 12/12/97 ASSP AO S.A.C.P. - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRA DE 11/12/97.
9 12/12/97 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 09, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM º TURNO EM 10/12/97. ANEXO À(S) FL(S). 10, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 11/12/97.
8 12/12/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 07 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) FILIPPELLI, APROVADO EM 10/11/97, FAVORÁVEL. ANEXO ÀS FLS. 08 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) MIQUÉIAS PAZ, APROVADO EM 10/11/97, FAVORÁVEL.
7 27/10/97 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 355/97, ANEXADO COMO FL(S). 06.
6 27/10/97 CCJ AO SACP, PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 29/10/97.
5 08/10/97 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). TADEU FILIPPELLI (ATÉ 22/10/97).
4 03/10/97 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
3 24/09/97 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 24/09/97 SPL LEITURA EM 23/9/97. PUBLICAÇÃO AVULSA. AO SACP PARA DISTRIBUIÇÃO À CCJ/CEOF, PODENDO RECEBER EMENDAS.
1 24/09/97 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 5 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.