Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 329/2011
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O TRANSPORTE DE PAIS OU RESPONSÁVEIS POR ALUNO MATRICULADO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, QUE RESIDAM NAS ÁREAS RURAIS, NOS DIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 5/11/11
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CLAUDIO ABRANTES
Publicações: PUBL DCL 10/08/12 n. 142 p. 1 - Redação Final
PUBL DCL 06/05/13 n. 83 p. 1 - Promulgação
PUBL DODF 07/05/13 n. 92 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 350/2012 pag: 25
Norma gerada: LEI 5097/2013

 

Histórico:
38 9/9/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 10/09/2015.
37 5/7/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
36 5/7/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
35 5/7/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
34 5/7/13 ASSP ANEXA FOLHA 40, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.097/2013, EM 7/5/2013, NO DODF.'12071'
33 5/6/13 ASSP ANEXA FOLHA 39, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.097/2013, EM 6/5/2013, NO DCL.'12071'
32 5/3/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 E 38, MENSAGEM Nº 150/2013-GP DE 3/5/2013, ENCAMINHANDO A LEI Nº 5.097/2013, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
31 4/26/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 A 36, OE Nº 679/2013-SEG/CAL DE 29/4/2013, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 5.097/2013.'12071'
30 4/26/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 E 32, REFERENTE À MENSAGEM Nº 145/2013-GP DE 25/4/2013, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 24/4/2013, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071'
29 4/26/13 ASSP ANEXA FOLHA 30, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, REJEITADO O VETO EM 24/4/2013.'12071'
28 9/14/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
27 9/13/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 29, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL
26 9/10/12 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
25 9/10/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL. '12079'
24 9/10/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 A 28, REF. MENSAGEM Nº 350/2012-GAG DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, EM 31/08/2012, INFORMANDO QUE VETOU TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO. '12079'
23 8/10/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 308/2012-GP, PARA SANÇÃO EM 10/8/2012. (PRAZO PARA SANÇÃO: 31/8/2012).'12071'
22 8/10/12 ASSP ANEXA FOLHA 22, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 10/8/2012.'12071'
21 8/10/12 ASSP ANEXA FOLHA 21, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 28/6/2012.'12071'
20 7/9/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
19 7/6/12 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 20, COM REDAÇÃO FINAL.
18 7/4/12 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
17 7/3/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079'
16 7/3/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 E 19, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO NA SESSÃO DE 27/06/2012 E 2º TURNO NA SESSÃO DE 28/06/2012. '12079'
15 6/20/12 CCJ A ASSP, ANEXADAS FLS. DE Nº 12 A 16 , COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 20/06/2012, ANEXADA FOLHA Nº 17.
14 6/20/12 CCJ DEVOLVIDO PELO DEPUTADO SEM MANIFESTAÇÃO. PRONTO PARA PAUTA.
13 5/29/12 CCJ CONCEDIDO VISTA AO(A) SR(A) DEP.(A) CHICO LEITE NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29.05.12
12 5/17/12 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, NA FORMA DAS EMENDAS DO AUTOR E DA EMENDA SUPRESSIVA APROVADAS NA CEOF E DA EMENDA DE REDAÇÃO DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
11 5/2/12 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). OLAIR FRANCISCO.
10 4/12/12 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
9 4/12/12 CESC AO SACP, ANEXADAS FLS. 09 A 11 (VERSO FLS. 09 A 10), COM PARECER DO RELATOR, DEP.(A) WASHINGTON MESQUITA, FAVORÁVEL À MATÉRIA, NOS TERMOS DAS EMENDAS DE NºS 01 E 02 DO AUTOR E DA EMENDA CEOF, APROVADO NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10/04/2012.
8 4/2/12 CESC RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A). PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
7 10/21/11 CES DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CES, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) WASHINGTON MESQUITA.
6 9/14/11 SACP À CES, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 9/13/11 CEOF AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS,ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2 DO AUTOR E DA EMENDA DO RELATOR COM FLS N°05 A 06 COM EMENDA SUPRESSIVA E FL N°07 E FOLHA DE VOTAÇÃO DE N°08 APROVADO NA 10°REUNIÃO ORDINÁRIO NO DIA 13/09/11. E DA EMENDA DO RELATOR COM FLS 3 A 4.
4 5/26/11 CEOF AO GABINETE DO DEP. WASNY DE ROURE PARA RELATORIA
3 5/16/11 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 5/16/11 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS CAUTELARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ NA CEOF E CES PARA ANÁLISES DE MÉRITO E, POSTERIORMENTE, NA CCJ, DE ADMISSIBILIDADE. MATR. 12079
1 5/12/11 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.