| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 330/1992
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Ementa: |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 235, DE 15 DE JANEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Indexação: |
COMÉRCIO, FEIRA LIVRE, FEIRA PERMANENTE. |
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Leitura: |
2/20/92 |
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Situação: |
Sancionado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
CLÁUDIO MONTEIRO
, EDIMAR PIRENEUS
, BENÍCIO TAVARES
, SALVIANO GUIMARÃES
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Publicações: |
PUBL DODF 06/05/92 n. p. - Sanção
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Norma gerada: |
LEI 259/1992
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Histórico: |
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9/6/94 |
SPL |
EMPRESTADO AO GABINETE DO SR. DEP. SALVIANO GUIMARÃES DEVOLVIDO EM 09.09.94. ARQUIVADO. |
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5/13/92 |
SPL |
FOI ANEXADO A ESTE PROJETO DO DODF, DE 06.05.92, REFE RENTE A XEROX DA PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 259/92, DE 05.05.92, CUJA FOLHA RECEBEU A NUMERAÇÃO DE FL.Nº44. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA; CONFORME DESPACHO DA ASSESSORIA DE PLENÁRIO À FOLHA Nº 44- VERSO. ARQUIVE-SE. |
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5/13/92 |
SAC |
AO PROTOCOLO LEGISLATIVO CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
| 15 |
5/13/92 |
ASSP |
A COORDENADORIA DAS COMISSÕES, PARA ENCAMINHAR AO PROTOCOLO LEGISLATIVO. |
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5/12/92 |
SAC |
À ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO, CONFORME SOLICITAÇÃO ANTERIOR. |
| 13 |
5/12/92 |
SPL |
AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE, ENCAMINHAR À ASSESSORIA DE PLENÁRIO PARA PRONUNCIAMENTO AO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCESSO. |
| 12 |
5/12/92 |
SPL |
RECEBIDOS NESTE PROTOCOLO, EM 12.05.92, MENSAGEM Nº 078/92-GAG, DATADA DE 08.05.92, LIDA EM 12.05.92, LEI Nº 259/92, DATADA DE 05.05.92, PUBLICADA NO DODF Nº 089 DE 06.05.92 E AUTÓGRAFO DO SR. GOVERNADOR DO DF, RECEBENDO RESPECTIVAMENTE A SEGUINTE NUMERAÇÃO, FOLHA Nº037 À 043. |
| 11 |
4/14/92 |
CCOM |
AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME SOLICITAÇÃO ANTERIOR. |
| 10 |
4/13/92 |
ASSP |
À COORDENADORIA DAS COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA AGUARDAR SANÇÃO. |
| 9 |
4/13/92 |
ASSP |
ANEXEI FLS. 29 A 31, RELATIVO A APROVAÇÃO DA RED. FINAL E FLS. 32 A 35, SOBRE OS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR EM 09.04.92, PARA SANÇÃO, E FL. 36 RELATIVO A PUBLICAÇÃO DA RED. FINAL NO DODF DE 10.04.92. |
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4/7/92 |
ASSP |
ANEXAS FLS. 18 A 21, RELATIVO AO PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEP. AROLDO SATAKE, APROVADO EM 020492 E FLS. 22 A 26, SOBRE PARECER DA CAS, RELATORA DEPUTADA ROSE MARY, APROVADO EM 020492 E FLS. 27 E 28 SOBRE A VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2ºTURNO. |
| 7 |
4/7/92 |
ASSP |
ANEXOS FLS. 05 A 09, SOBRE A LEI Nº 235/92 ANEXADA AO PROJETO E FLS. 10 A 14 RELATIVO AO PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEP. PENIEL PACHECO, APROVADO EM 020492 E FLS. 15 A 17, RELATIVO A UM SUBSTITUTIVO, APRESENTADO PELO DEP. JOSÉ EDMAR, RETIRADO PELO AUTOR. |
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3/24/92 |
CCJ |
AVOCO O PRESENTE PROJETO. |
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3/10/92 |
CCJ |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
| 4 |
2/20/92 |
CCOM |
À CCJ PARA EXAME PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES (DE 24.02 A 09.03.92). |
| 3 |
2/20/92 |
SPL |
À COORDENADORIA DE COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
| 2 |
2/20/92 |
SPL |
LEITURA EM 200292. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CAS E CEOF PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. |
| 1 |
2/20/92 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 04 FOLHA(S) RUBRICADA(S) E NUMERADA(S). |
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