Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 3318/1997
Ementa:	ALTERA A LEI Nº 1.254, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE 'DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	PRODUTOS, SIDERURGIA, METALURGIA, NOMENCLATURA BRASILEIRA DE MERCADORIAS, SISTEMA HARMONIZADO (NBM/SH), CLASSIFICAÇÃO, POSIÇÕES, 7201, 7229, 7301 A 7314, 7326 E 8310, DIMINUIÇÃO, ÔNUS, TRIBUTÁRIO, METALURGIA, ALIQUOTA.
Leitura:	10/22/97
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	LUCIA CARVALHO
Publicações:	PUBL DCL 26/11/97 n. p. - Redação Final PUBL DODF 22/12/97 n. p. - Sanção
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 1798/1997
Histórico:	17 2/6/98 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 09/02/98. FUNC. MATR. 12.647-33. 16 2/5/98 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 16/18 REFERENTE A MENSAGEM Nº 465/97 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 19.12.97. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 15 12/23/97 ASSP ANEXA A FL. 15. PUBLICAÇÃO DA LEI 1798/97 NO DODF DE 22.12.97. 14 11/28/97 ASSP ANEXO AS FLS. 13 E 14, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 866/97, PARA SANÇÃO EM 26/11/97. 13 11/28/97 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 10 E 11 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRA NO DIA 24/11/97. ANEXA ÀS FL(S). 12 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 26/11/97. 12 11/27/97 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 11 11/27/97 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 9, COM A REDAÇÃO FINAL. 10 11/25/97 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 9 11/24/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 07 E 08, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 24/11/97 NA FORMA DA EMENDA DA CCJ. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRA DE 24/11/97. 8 11/24/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 06 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) MARCO LIMA, APROVADO EM 24/11/97, NA FORMA DA EMENDA DA CCJ. 7 11/24/97 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 04 REFERENTE A 1 EMENDA(S) (SUBSTITUTIVO) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEP(A). RENATO RAINHA (EMENDA DO RELATOR). ANEXO ÀS FLS. 05 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) RENATO RAINHA, APROVADO EM 24/11/97 NA FORMA DA EMENDA QUE APRESENTOU. 6 10/27/97 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 357/97, ANEXADO COMO FL(S). 03. 5 10/27/97 CCJ AO SACP, PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 28.10.97. 4 10/24/97 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 3 10/23/97 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 10/23/97 SPL LEITURA EM 22/10/97. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 10/23/97 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.