Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 3356/1997
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Ementa: |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO DF, O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. |
Indexação: |
PROJUR, CENTRO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO DF, CEAJUR. |
Leitura: |
11/10/97 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
LUIZ ESTEVÃO
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Publicações: |
PUBL DCL 18/06/98 n. p. - Redação Final
PUBL DCL 18/11/98 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 29/12/98 n. p. - Sanção
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 2131/1998
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Histórico: |
24 |
2/23/99 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
ARQUIVADO EM 26/02/99.
FUNC. MATR. 13.266-40. |
23 |
2/19/99 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
22 |
1/27/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 30 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2131/98, EM 29/12/98 NO DODF. |
21 |
11/18/98 |
ASSP |
ANEXA(S) A(S) FOLHA(S) 27 E 28, MENSAGEM Nº 641/GP DE 17/11/98, ENCAMINHANDO ORIGINAL DA LEI Nº 2131/98 PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.
ANEXO ÀS FLS. 29 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2131/98, EM 18/11/98, NO DCL. |
20 |
6/24/98 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 25 E 26, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 386/98, PARA SANÇÃO EM 23/06/98. |
19 |
6/18/98 |
ASSP |
ANEXA(S) FL.(S) 20 A 22 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 03/06/98. ANEXA ÀS FL(S). 23 E 24 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/06/98. |
18 |
6/15/98 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
17 |
6/15/98 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS AS FOLHAS 17 A 19, COM A REDAÇÃO FINAL. |
16 |
6/5/98 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
15 |
6/5/98 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 03.06.98. |
14 |
6/5/98 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 15/16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 3/6/98, NA FORMA DAS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 1, 2, 3 E 4, DE 1º TURNO. |
13 |
6/3/98 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 14 PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) PENIEL PACHECO, APROVADO EM 3/6/98, FAVORÁVEL À MATÉRIA E ÀS EMENDA NºS 1, 2, 3 E 4. |
12 |
6/3/98 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 13 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) FILIPPELLI, APROVADO EM 3/6/98, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1, 2, 3 E 4 (DE PLENÁRIO). |
11 |
6/5/98 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). 9/12 REFERENTE A 4 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEP(A). LUIZ ESTEVÃO, EM 3/6/98 - EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 1, 2, 3 E 4. |
10 |
6/3/98 |
CAS |
A ASSP, PARA INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 03/06/98. |
9 |
6/2/98 |
SACP |
À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
8 |
6/2/98 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FLS. 5 A 8 COM PARECER DO RELATOR, DEP. TADEU FILIPPELLI, FAVORÁVEL À PROPOSIÇÃO, APROVADO PELA CCJ NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 19.5.98. |
7 |
5/4/98 |
CCJ |
RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR.
PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. |
6 |
11/25/97 |
CCJ |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). TADEU FILIPPELLI.
ATÉ 9/12/97. |
5 |
11/21/97 |
CCJ |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
4 |
11/12/97 |
SACP |
À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
3 |
11/11/97 |
SPL |
AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
2 |
11/11/97 |
SPL |
LEITURA EM 10/11/97. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. |
1 |
11/11/97 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 04 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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