Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 336/2011
Ementa:	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	5/17/11
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 22/07/11 n. 133 p. 3 - Redação Final PUBL DODF 15/08/11 n. 158 p. 1 - Sanção REPU DODF 28/11/11 n. 227 p. 8 - Sanção PUBL DCL 21/05/12 n. 87 p. 1 - Promulgação PUBL DODF 24/05/12 n. 101 p. 1 - Promulgação
Norma gerada:	LEI 4614/2011
Histórico:	39 9/22/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, CINCO VOLUMES. EM 22/09/2015. 38 6/6/12 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 06/06/2012. 37 5/24/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 36 5/24/12 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 35 5/24/12 ASSP ANEXA FOLHA 1.086, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.614/2011, EM 24/5/2012, NO DODF.'12071' 34 5/21/12 ASSP ANEXA FOLHA 1.085, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.614/2011, EM 21/5/2012, NO DCL.'12071' 33 5/18/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.083 E 1.084, MENSAGEM Nº 163/2012-GP DE 18/5/2012, ENCAMINHANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.614/2011, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' 32 5/16/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.081 E 1.082, REFERENTE À MENSAGEM Nº 156/2012-GP DE 15/5/2012, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 3/4/2012, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO. (VETOS REJEITADOS: INCISO II DO ART. 4º E ART. 12).'12071' 31 5/16/12 ASSP ANEXA FOLHA 1.080, REFERENTE À MENSAGEM Nº 157/2012-GP, DE 15/5/2012, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NOS DIAS 3/4/2012 E 8/5/2012.(VETOS MANTIDOS: § 3º DO ART. 70, INCISOS III, XXI E XXII DO ART. 9º, ART. 24, § 2º DO ART. 80, ART. 3º, ART. 42, ART. 20 E §§ 1º E 2º DO ART. 35).'12071' 30 5/14/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.078 E 1.079, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, MANTIDO O VETO EM 8/5/2012. (VETO AOS ARTS. 3º, 20, 42, E §§ 1º E 2º DO ART. 35).'12071' 29 5/14/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.076 E 1.077, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, MANTIDO O VETO EM 3/4/2012. (VETO § 3º DO ART. 70, AOS INCISOS III, XXI, E XXII DO ART. 9º, ART. 24 E AO § 2º DO ART. 80).'12071' 28 5/14/12 ASSP ANEXA FOLHA 1.075, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, REJEITADO O VETO EM 3/4/2012. (VETO AO INCISO II DO ART. 4º E AO ART. 12).'12071' 27 12/12/11 ASSP ENCAMINHADO À CEOF, VIA SACP NA DATA DE 12/12/11, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, A PRESENTE MENSAGEM 353/10-GAG. PARA A - JUNTADA AO PROJETO DE LEI DO ANEXO DETAQLHAQMENTO DO ACRÉSCIMO DA RECEITA TRITUBTÁRIA, EM SUBSTITUIÇÃO AO ENVIADO POR MEIO DA MSG Nº330/2011.9H57.10694.. 26 11/28/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.073 E 1.074, REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.614/2011, EM 28/11/2011, NO DODF.'12071' 25 10/21/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.066 A 1.072, MENSAGEM Nº 242/2011-GP DE 20/10/2011, ENCAMINHANDO ERRATA DA LEI Nº 4.614/2011, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' 24 10/19/11 CEOF ASSP, ANEXO MEMO 084/2011 DO GAGINETE DEPUTADO RÔNEY NEMER, FOLHAS 1054 A 1059, ANEXA NOTA TÉCNICA CEOF 17/2011, FOLHA 1060, ANEXA ERRATA, FOLHAS 1061 A 1065. 23 10/13/11 ASSP EMPRESTADO À CEOF. 11.928 22 8/24/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 21 8/24/11 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 1051 A 1053, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL 20 8/19/11 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 19 8/19/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL. '12079' 18 8/19/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 936 A 1137, REFERENTE A MENSAGEM Nº 176/2011-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12079' 17 8/18/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 884 A 935, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.614/2011, EM 15/8/2011, NO DODF. (VETO AO ART. 3º, INCISO II DO ART. 4º, INCISOS III, XXI E XXII DO ART. 9º, ARTS. 12, 20 E 24, §§ 1º E 2º DO ART. 35, ART. 42, § 3º DO ART. 70 E § 2º DO ART. 80).'12071' 16 8/1/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 718 A 883, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 162/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 22/07/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 12/08/2011).'12079' 15 8/1/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 669 A 717, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/07/2011. '12079' 14 8/1/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 632 A 668, REFERENTE A REDAÇAO FINAL APROVADA NO DIA 30/06/2011. '12079' 13 7/15/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 12 7/15/11 CEOF SACP, ANEXA REDAÇÃO FINAL, FOLHAS 471 A 631. 11 7/5/11 SACP À CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 10 7/5/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 9 7/5/11 ASSP ANEXA FOLHA 470, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 10/12/2005, NOS TERMOS DA CEOF.'12071' 8 7/5/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 461 A 469, PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO CLÁUDIO ABRANTES, APROVADO EM 30/6/2011, FAVORÁVEL À MATÉRIA E ÀS EMENDAS NºS 1 A 15 E SUBEMENDAS DE RELATOR NºS 1, 2 E 3.'12071' 7 7/5/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 438 A 460, REFERENTE A 15 EMENDAS APRESENTADAS EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.'12071' 6 7/5/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 436 E 437, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 28/6/2011.'12071' 5 6/27/11 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES. 4 6/21/11 CEOF AO SACP, ANEXADO PARECER PRELIMINAR N. 01/2011, FOLHAS 177 A 199, ANEXADO FOLHA DE FOLHA DE VOTAÇÃO, FOLHA 200, ANEXADAS EMENDAS DE NÚMERO 01 A 108, FOLHAS 201 A 317, ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DAS EMENDAS E SUBEMNDAS NOS TERMOS DESTE PARECER, FOLHAS 318 A 329, ANEXADO SUBEMENDAS NÚMEROS 01 A 15, FOLHAS 330 A 344, ANEXADAS EMENDAS 01 E 02, FOLHAS 345 A 422, ANEXADO FOLHA DE VOTAÇÃO, FOLHA 423 APROVADA NA 10° REUNIÃO EXTRAORDINARIA REALIZADA EM 16/06/2011, ANEXADAS FOLHAS DE VOTAÇÕES DESTAQUES, FOLHAS 424 A 435. 3 5/19/11 CEOF DE ORDEM, AO DEPUTADO AGACIEL MAIA PARA RELATAR. 2 5/19/11 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 216 E SEGUINTES - RI/CLDF. 1 5/19/11 SPL AUTUADO COM 176 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.