Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 336/2015
Ementa:	ALTERA OS ARTIGOS 16 E 26 DA LEI Nº 4.751, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012.
Indexação:	SISTEMA DE ENSINO E A GESTÃO DEMOCRÁTICA, SISTEMA ENSINO PÚBLICO, CONSELHO
Leitura:	4/7/15
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	RAIMUNDO RIBEIRO
Publicações:	PUBL DCL 12/01/18 n. 7 p. 4 - Redação Final PUBL DODF 02/02/18 n. 24 p. 15 - Sanção REPU DODF 08/02/18 n. 28 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	REC 23/2017 pag: 37 RQ 3149/2017 pag: 43
Pareceres:	PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - JULIO CÉSAR) [Rejeitado] PARECER 3 - CCJ (Voto do vencido - PROF. ISRAEL BATISTA)
Norma gerada:	LEI 6087/2018
Histórico:	39 8/27/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 38 5/10/18 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 10/05/2018. 37 3/27/18 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 36 3/27/18 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 35 2/19/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 57 A 60, REFERENTE A MENSAGEM Nº 43/2018-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 02/02/2018.'13266' 34 2/8/18 ASSP ANEXA FOLHA 56, REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.087/2018, EM 8/2/2018, NO DODF.'12071' 33 2/6/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 54 E 55, MENSAGEM Nº 5/2018-GP DE 6/2/2018, SOLICITANDO REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.087/2018, POR TER SIDO VERIFICADO INCORREÇÃO NO TEXTO.'12071' 32 2/6/18 ASSP ANEXA FOLHA 53, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.087/2018, EM 2/2/2018, NO DODF.'12071' 31 1/15/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 51 E 52, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 677/2018-GP, PARA SANÇÃO EM 12/01/2018. (PRAZO PARA SANÇÃO: 02/02/2018).'13266' 30 1/15/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 49 E 50, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 12/01/2018.'13266' 29 1/15/18 ASSP ANEXA FOLHA 48, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 05/12/2017.'13266' 28 1/5/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 27 1/5/18 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 47, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 26 12/7/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 25 12/7/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 13266 24 12/7/17 ASSP ANEXA FOLHA 46 , VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 05/12/2017. 13266 23 12/7/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 43 A 45, REQUERIMENTO Nº 3.149/2017 APROVADO NO DIA 21/11/2017, DISPENSANDO A PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PARA VOTAÇÃO.'13266 22 12/4/17 ASSP ANEXA FOLHA 42, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 29/11/2017. '13266' 21 12/4/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 A 41, REFERENTE AO RECURSO Nº 23/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAIMUNDO RIBEIRO CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. APROVADO EM 07/11/2017. ENCAMINHADO PARA INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA.'13266' 20 11/14/17 CCJ À SELEG A PEDIDO. 19 11/14/17 CCJ Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Voto do vencido), relatoria de PROF. ISRAEL BATISTA. PELA INADMISSIBILIDADE, ANEXADO COMO FOLHA 34 A 36. 18 11/7/17 CCJ FICA DESIGNADO PARA ELABORAR O PARECER DO VENCIDO O DEPUTADO PROFESSOR ISRAEL. 17 11/7/17 CCJ ANEXADA FL. 33, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 02-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE). REJEITADO NA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 07/11/2017 16 10/19/17 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de JULIO CÉSAR. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, ANEXADAS FOLHAS 30 A 32. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA. 15 6/29/17 CCJ AO GABINETE DO DEPUTADO JULIO CESAR, PARA CONTINUAR A RELATORIA. 14 6/29/17 ASSP ANEXA FOLHA 29. À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, UMA VEZ QUE O AUTOR SOLICITOU RETIRADA DA PAUTA DE VOTAÇÃO.'12071' 13 6/20/17 CCJ A ASSELEG A PEDIDO 12 3/22/17 CCJ REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)JULIO CESAR. 11 2/23/17 CCJ DEVOLVIDO DO GABINETE DO RELATOR. AGUARDANDO REDESIGNAÇÃO DE RELATOR 10 12/10/15 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) BISPO RENATO ANDRADE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (10/12/2015 A 11/02/2016) MAT. 16839 9 11/19/15 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 8 11/19/15 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 28, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO) Nº 01-CESC. APROVADO NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 18/11/15. 7 5/27/15 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Parecer pela aprovação, anexo como folhas de nº 26 e 27. Pronto para inclusão em pauta. 6 5/14/15 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) REGINALDO VERAS. 5 4/16/15 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 4 4/15/15 ASSP FOLHA 25 - AO SACP, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ, EM ANÁLISE DE MÉRITO, NA CESC, E, EM ANÁLISE DE ADMISSBILIDADE, NA CCJ. 3 4/15/15 ASSP FOLHAS 7 A 24 - CÓPIA DA LEI DISTRITAL Nº 4.751/2012. 2 4/9/15 ASSP AO GABINETE DO AUTOR, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 06. 1 4/9/15 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.