Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 3369/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSE E O EXERCÍCIO EM CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF.
Leitura: 17/11/97
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 01/12/97 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 24/12/97 n. p. - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 381/1997 pag: 0
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 1799/1997

 

Histórico:
17 06/02/98 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 09/02/98. FUNC. MATR. 12.647-33.
16 06/02/98 ASSP CORREÇÃO DO BAL Nº 13: ONDE SE LÊ: PL 3367/97 LEIA-SE: PL 3369/97.
15 05/02/98 ASSP AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
14 05/02/98 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 24/27 REFERENTE A MENSAGEM Nº 469/97 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 23.12.97. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
13 06/01/98 ASSP ANEXO ÀS FLS. 22 E 23 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1799/97, EM 24/12/97, NO DODF.
12 03/12/97 ASSP ANEXO AS FLS. 20 E 21, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 887/97, PARA SANÇÃO EM 03/12/97.
11 01/12/97 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 16 A 18 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 24/11/97. ANEXA ÀS FL(S). 19 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 1/12/97.
10 26/11/97 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
9 26/11/97 CCJ AO SACP, ANEXADAS AS FLS. 13 A 15, COM A REDAÇÃO FINAL.
8 25/11/97 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
7 24/11/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 11 E 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 24/11/97. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRA DE 24/11/97.
6 24/11/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 09 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) RENATO RAINHA, APROVADO EM 24/11/97. ANEXO ÀS FLS. 10 PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) XAVIER, APROVADO EM 24/11/97.
5 24/11/97 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 5/8 REFERENTE A 03 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEP(A). DIVERSOS.
4 18/11/97 SACP À ASSP, A PEDIDO.
3 18/11/97 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 18/11/97 SPL LEITURA EM 17/11/97. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 18/11/97 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 04 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.