Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 3387/1997
Ementa:	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 383, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, DESENVOLVER ATIVIDADE NOS DIFERENTES CAMPOS DE ENERGIA, EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, CONSTRUINDO E OPERANDO SISTEMAS DE PRODUÇÃO, TRANSMISSÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA, PARTICIPAR DE NOVOS NEGÓCIOS, OUTRAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO.
Leitura:	11/19/97
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 28/11/97 n. p. - Redação Final PUBL DODF 28/11/97 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 398/1997 pag: 0
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 1787/1997
Histórico:	14 12/15/97 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 15/12/97. FUNC. MATR. 12985-13. 13 12/11/97 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 15 A 17 REFERENTE A MENSAGEM Nº 414/97 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 27/11/97. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 12 11/28/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 14 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1787/97 EM 28/11/97. 11 11/28/97 ASSP ANEXO AS FLS. 11 E 12, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 881/97, PARA SANÇÃO EM 27/11/97. ANEXO ÀS FLS. 13 PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NO DCL DE 28/11/97. 10 11/28/97 ASSP ANEXA FL. 10 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 26/11/97. 9 11/27/97 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 8 11/27/97 CCJ AO SACP, ANEXADAS AS FOLHAS 8 E 9, COM A REDAÇÃO FINAL. 7 11/26/97 ASSP AO S.A.C.P. - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 26/11/97. 6 11/26/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 05 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) MARCO LIMA, APROVADO EM 26/11/97 NA FORMA DO SUBSTITUTIVO. ANEXO ÀS FLS. 06 E 07 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26/11/97, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO. 5 11/26/97 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 03 REFERENTE A 1 EMENDA(S) (SUBSTITUTIVO) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEP(A). DIVERSOS. ANEXO ÀS FLS. 04 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) RENATO RAINHA, APROVADO EM 26/11/97 NA FORMA DO SUBSTITUTIVO. 4 11/19/97 SACP À ASSP A PEDIDO. 3 11/19/97 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 11/19/97 SPL LEITURA EM 19/11/97. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 11/19/97 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.