Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 3417/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, REGULAMENTANDO O ARTIGO 244 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	ARTIGO 244, DECRETO Nº171, DOZE MEMBROS, MANDATO, NORMATIZAR, ORIENTAR, FISCALIZAR, ACOMPANHAR, REDES PÚBLICAS E PRIVADA, REESTRUTURAR, NOMEAÇÃO DE PESSOAS.
Leitura:	12/9/97
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DODF 20/01/98 n. p. - Sanção
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 1868/1998
Histórico:	16 2/12/98 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 13/02/98. FUNC. MATR. 12.647-33. 15 2/11/98 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 22 A 25 REFERENTE A MENSAGEM Nº 47/98 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 09.01.98. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 14 1/20/98 ASSP ANEXO ÀS FLS. 21 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1868/98, EM 20/01/98, NO DODF. 11 12/24/97 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 10 12/23/97 CCJ AO SACP, ANEXADAS AS FOLHAS 11 A 13 COM A REDAÇÃO FINAL. 9 12/22/97 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 8 12/22/97 ASSP AO S.A.C.P. - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRA DE 16/12/97. 7 12/22/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 08 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) WASNY, APROVADO EM 16/12/97. ANEXO ÀS FLS. 09/10 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 16/12/97. 6 12/22/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 6/7 REFERENTE AOS DESTAQUES APRESENTADOS PELO DEPUTADO(A) RAINHA, DAS EMENDAS DE NºS 1, EM 16/12/97 - A EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1 FOI REJEITADA. 5 12/22/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 05 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) GERALDO MAGELA, APROVADO EM 16/12/97, FAVORÁVEL À MATÉRIA E CONTRÁRIO À EM. Nº 01. 4 12/22/97 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 4 REFERENTE A 1 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEP(A). TADEU FILIPPELLI EM PLENÁRIO. 16.12.97 - REJEITADA. 3 12/10/97 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 12/10/97 SPL LEITURA EM 09.12.97. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 12/10/97 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 03 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.