Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 3417/1997
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Ementa: |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, REGULAMENTANDO O ARTIGO 244 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
ARTIGO 244, DECRETO Nº171, DOZE MEMBROS, MANDATO, NORMATIZAR, ORIENTAR, FISCALIZAR, ACOMPANHAR, REDES PÚBLICAS E PRIVADA, REESTRUTURAR, NOMEAÇÃO DE PESSOAS. |
Leitura: |
12/9/97 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DODF 20/01/98 n. p. - Sanção
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 1868/1998
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Histórico: |
16 |
2/12/98 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
ARQUIVADO EM 13/02/98.
FUNC. MATR. 12.647-33. |
15 |
2/11/98 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 22 A 25 REFERENTE A MENSAGEM Nº 47/98 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 09.01.98. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
14 |
1/20/98 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 21 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1868/98, EM 20/01/98, NO DODF. |
11 |
12/24/97 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
10 |
12/23/97 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS AS FOLHAS 11 A 13 COM A REDAÇÃO FINAL. |
9 |
12/22/97 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
8 |
12/22/97 |
ASSP |
AO S.A.C.P. - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRA DE 16/12/97. |
7 |
12/22/97 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 08 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) WASNY, APROVADO EM 16/12/97.
ANEXO ÀS FLS. 09/10 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 16/12/97. |
6 |
12/22/97 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 6/7 REFERENTE AOS DESTAQUES APRESENTADOS PELO DEPUTADO(A) RAINHA, DAS EMENDAS DE NºS 1, EM 16/12/97 - A EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1 FOI REJEITADA. |
5 |
12/22/97 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 05 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) GERALDO MAGELA, APROVADO EM 16/12/97, FAVORÁVEL À MATÉRIA E CONTRÁRIO À EM. Nº 01. |
4 |
12/22/97 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). 4 REFERENTE A 1 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEP(A). TADEU FILIPPELLI EM PLENÁRIO. 16.12.97 - REJEITADA. |
3 |
12/10/97 |
SPL |
AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
2 |
12/10/97 |
SPL |
LEITURA EM 09.12.97. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. |
1 |
12/10/97 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 03 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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