Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 343/1999
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Ementa: |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO DO DISTRITO FEDERAL - CONPLAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
LEI COMPLEMENTAR Nº 017, TREZE CONSELHEIROS NATOS E TREZE INDICADOS. |
Leitura: |
4/28/99 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DODF 21/05/99 n. p. - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 147/1999 pag: 0
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 2386/1999
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Histórico: |
18 |
6/7/99 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
ARQUIVADO EM 9/6/99.
FUNC. MATR. 12.234-58. |
17 |
6/2/99 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 27 A 30 REFERENTE A MENSAGEM Nº 197/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 20/05/99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
16 |
5/24/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 26 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2386/99, EM 21/05/99, NO DODF. |
15 |
5/18/99 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 23 A 24, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 173/99, PARA SANÇÃO EM 12.05.99. ANEXO ÀS FL(S). 25, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 13.05.99. |
14 |
5/18/99 |
ASSP |
ANEXA(S) FL.(S) 20 A 22 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 06.05.99, |
13 |
5/12/99 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
12 |
5/12/99 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FLS. 17, 18 E 19, COM REDAÇÃO FINAL. |
11 |
5/10/99 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
10 |
5/10/99 |
ASSP |
AO SACP, PARA ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 06/05/99. |
9 |
5/10/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS 15 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 05/05/99, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
ANEXO ÀS FLS. 16 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO, EM 06/05/99, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NA FORMA DA CCJ. |
8 |
5/10/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS 12 E 13 REFERENTES AOS DESTAQUES APRESENTADOS PELO DEPUTADO RENATO RAINHA, DAS EMENDAS DE Nº 4 (REJEITADA A EMENDA).
ANEXO ÀS FLS. 14 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 05/05/99, NA FORMA DA CCJ. |
7 |
5/10/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 9 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) BENÍCIO TAVARES, APROVADO EM 05/05/99, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 2 E 3; REJEITADAS AS 1 E 4.
ANEXO ÀS FLS, 10 E 11 REFERENTES AOS DESTAQUES APRESENTADOS PELA DEPUTADA MANINHA, DA EMENDA Nº 1 (REJEITADA A EMENDA). |
6 |
5/10/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 4 E 5 REFERENTE A 1 EMENDA APRESENTADA EM 1º TURNO DE AUTORIA DA BANCADA DO PT (REJEITADA).
ANEXO ÀS FLS. 6 A 8 REFERENTE ÀS EMENDAS 2, 3 E 4 APRESENTADADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DO DEP. RENATO RAINHA. (ACATADAS AS 2 E 3).
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5 |
5/4/99 |
CCJ |
À ASSP - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. |
4 |
5/3/99 |
SACP |
À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
3 |
4/30/99 |
SPL |
AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
2 |
4/30/99 |
SPL |
LEITURA EM 28/04/99. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. |
1 |
4/30/99 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 03 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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