Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 343/1999
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO DO DISTRITO FEDERAL - CONPLAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: LEI COMPLEMENTAR Nº 017, TREZE CONSELHEIROS NATOS E TREZE INDICADOS.
Leitura: 4/28/99
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DODF 21/05/99 n. p. - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 147/1999 pag: 0
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2386/1999

 

Histórico:
18 6/7/99 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 9/6/99. FUNC. MATR. 12.234-58.
17 6/2/99 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 27 A 30 REFERENTE A MENSAGEM Nº 197/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 20/05/99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
16 5/24/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 26 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2386/99, EM 21/05/99, NO DODF.
15 5/18/99 ASSP ANEXO AS FLS. 23 A 24, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 173/99, PARA SANÇÃO EM 12.05.99. ANEXO ÀS FL(S). 25, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 13.05.99.
14 5/18/99 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 20 A 22 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 06.05.99,
13 5/12/99 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
12 5/12/99 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. 17, 18 E 19, COM REDAÇÃO FINAL.
11 5/10/99 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10 5/10/99 ASSP AO SACP, PARA ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 06/05/99.
9 5/10/99 ASSP ANEXO ÀS FLS 15 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 05/05/99, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. ANEXO ÀS FLS. 16 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO, EM 06/05/99, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NA FORMA DA CCJ.
8 5/10/99 ASSP ANEXO ÀS FLS 12 E 13 REFERENTES AOS DESTAQUES APRESENTADOS PELO DEPUTADO RENATO RAINHA, DAS EMENDAS DE Nº 4 (REJEITADA A EMENDA). ANEXO ÀS FLS. 14 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 05/05/99, NA FORMA DA CCJ.
7 5/10/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 9 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) BENÍCIO TAVARES, APROVADO EM 05/05/99, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 2 E 3; REJEITADAS AS 1 E 4. ANEXO ÀS FLS, 10 E 11 REFERENTES AOS DESTAQUES APRESENTADOS PELA DEPUTADA MANINHA, DA EMENDA Nº 1 (REJEITADA A EMENDA).
6 5/10/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 4 E 5 REFERENTE A 1 EMENDA APRESENTADA EM 1º TURNO DE AUTORIA DA BANCADA DO PT (REJEITADA). ANEXO ÀS FLS. 6 A 8 REFERENTE ÀS EMENDAS 2, 3 E 4 APRESENTADADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DO DEP. RENATO RAINHA. (ACATADAS AS 2 E 3).
5 5/4/99 CCJ À ASSP - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
4 5/3/99 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 4/30/99 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 4/30/99 SPL LEITURA EM 28/04/99. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 4/30/99 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 03 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.