Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 343/2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 1.523.163,00(UM MILHÃO E QUINHENTOS E VINTE E TRÊS MIL E CENTO E SESSENTA E TRÊS REAIS).
Leitura: 4/24/03
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DODF 01/07/03 n. 124 p. 2 - Sanção
PUBL DCL 02/07/03 n. 121 p. 13 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 81/2003 pag: 1
MSG-GOV 199/2003 pag: 70
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3161/2003

 

Histórico:
25 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
24 8/19/04 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 18/08/2004. ARQUIVADO.
23 6/17/04 SPL EMPRESTADO À ASFICO ATRAVÉS MEMO Nº 62/04.
22 10/29/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 22.10.2003.
21 10/22/03 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
20 10/22/03 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
19 10/22/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 70 A 94, REFERENTE A MENSAGEM Nº 199/2003-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 30/06/2003. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
18 7/3/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 63 A 69, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 02/07/2003.
17 7/3/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 60 A 62, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3161/2003, EM 01/07/2003, NO DODF.
16 7/3/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 47 A 59, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 130/2003-GP, PARA SANÇÃO EM 27/06/2003 (PRAZO PARA SANÇÃO: 18/07/2003).
15 7/3/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 A 46, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 25/06/2003.
14 7/1/03 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
13 7/1/03 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 32 E 33, COM REDAÇÃO FINAL.
12 6/26/03 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11 6/26/03 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10 6/26/03 ASSP ANEXA FOLHA 31, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 25/06/2003, NOS TERMOS DA CEOF.
9 6/26/03 ASSP ANEXA FOLHA 30, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 10/06/2003, NOS TERMOS DA CEOF.
8 6/10/03 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
7 6/10/03 CEOF ANEXADAS FLS. NºS 26 A 29, COM O PARECER DA RELATORA, FAVORÁVEL À MATÉRIA E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL, APROVADA PELA CEOF NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10/06/03. AO SACP.
6 5/23/03 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
5 5/15/03 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA A SR(A). DEP(A). ELIANA PEDROSA.
4 5/14/03 CEOF AO GAB. DO DEP. ODILON AIRES, PARA DESIGNAR RELATOR.
3 5/14/03 CEOF ANEXADAS FLS. NºS 24 E 25 COM 01 EMENDA APRESENTADA PELA DEP. ARLETE SAMPAIO, APRESENTADA DURANTE O PRAZO REGIMENTAL.
2 4/28/03 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 4/28/03 SPL AUTUADO COM 23 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF. AO SACP.