Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 343/2019
Ementa: Estabelece diretrizes sobre a revista pessoal nas unidades de internação do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal.
Leitura: 4/17/19
Situação: Tramitando
Localização: ASSP
Autoria: FÁBIO FÉLIX
Pareceres: PARECER 1 - CSEG (Parecer do relator - HERMETO) [Aprovado]
PARECER 2 - CDDHCEDP (Parecer do relator - LEANDRO GRASS) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]

 

Histórico:
21 2/23/22 ASSP ANEXADA FOLHA 27 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00007512/2022-92. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.'11971'
20 2/3/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
19 1/31/20 CCJ AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS. ANEXADA REDAÇÃO DO VENCIDO,FOLHAS 25 E 26
18 1/28/20 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO.
17 1/27/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO.'19335'
16 11/29/19 ASSP ANEXA FOLHA 24, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 27/11/2019.'19335'
15 11/29/19 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 27/11/2019. ANEXAS FOLHAS 20 A 23. '19335'
14 11/29/19 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CDDHCEDP (Parecer do relator), relatoria de LEANDRO GRASS. PARECER ORAL, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 27/11/2019. ANEXAS FOLHAS 17 A 19. '19335'
13 11/20/19 SACP À SELEG, CONFORME SOLICITAÇÃO, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
12 11/20/19 CDDHCEDP AO SACP, CONFORME SOLICITAÇÃO EM MEMORANDO Nº 34/2019-SACP DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
11 11/12/19 SACP À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
10 11/11/19 CSEG AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADAS FOLHAS DE NºS 11, 11 VERSO, 12, 12 VERSO ,13, 13 VERSO , 14,14 VERSO E 15, COM PARECER DO RELATOR Nº01-CS E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº16, PELA APROVAÇÃO, APROVADO NA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 06/11/2019.
9 8/20/19 CSEG Protocolo: PARECER 1 - CSEG (Parecer do relator), relatoria de HERMETO.
8 6/10/19 CSEG DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CS, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) HERMETO.
7 5/24/19 SACP À CSEG, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 5/23/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ EM ANÁLISE DE MÉRITO, NA CSEG E CDDHCEDP E,EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE NA CCJ. ANEXA FOLHA 10. '19335'
5 5/23/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 08 E 09. CONSULTA Nº 748/2019. '19335'
4 5/14/19 ASSP À ASSESSORIA LEGISLATIVA PARA CONSULTA SOBRE PREJUDICIALIDADE.'12071'
3 5/14/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 05 A 07, COM SOLICITAÇÃO DO GABINETE DO AUTOR, SOLICITANDO A RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO.'12071'
2 4/24/19 ASSP AO GABINETE DO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE A EXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO PERTINENTE À MATÉRIA. '13266'
1 4/22/19 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.